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É o líder
INSS é quem mais recorre ao TST, mostra pesquisa
O INSS é quem mais dá trabalho à Justiça do Trabalho. É o primeiro no ranking de partes com maior número de processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho. A instituição é parte, atualmente, em 10.046 processos. O número, divulgado pela Coordenadoria de Estatística do Tribunal, representa mais de 4% do total de processos existentes hoje no TST, que chegam a 244.331.
Em segundo lugar na lista ficou a Caixa Econômica Federal, com 9.939 processos. Em seguida aparece o Banco do Brasil, com 7.364, e a União, com 6.329 processos. Duas empresas de telecomunicações — a Telemar Norte Leste e a Brasil Telecom, ocupam o quinto e o sexto lugares, com 5.621 e 5.604 processos.
A grande quantidade de processos em que o INSS figura como parte diz respeito, principalmente, à execução das contribuições previdenciárias sobre o valor da condenação pela Justiça do Trabalho. Um dos temas mais freqüentes é a celebração de acordo no qual empregado e empregador atribuem natureza indenizatória a determinada verba, sem a incidência da contribuição previdenciária.
O INSS tem recorrido de um grande número de decisões neste sentido. Alega, na maioria dos casos, o caráter salarial da parcela, com o objetivo de obter o recolhimento da contribuição. Outro tema em destaque nos recursos envolvendo o INSS é relativo à legitimidade de advogados contratados para representar o instituto em juízo sem a devida comprovação da inexistência de procurador na localidade, como determina a lei. O problema é freqüente em São Paulo.
A formação de jurisprudência recente em relação aos temas deve contribuir para a redução do número de recursos. Em maio deste ano, a Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST decidiu que, mesmo ao formalizar acordos que não reconheçam a existência de relação de emprego, as partes não podem qualificar arbitrariamente a natureza das parcelas que compõem o trato, denominando como de natureza indenizatória para isentar o recolhimento da contribuição previdenciária. Em relação aos advogados contratados, a SDI-1 decidiu, recentemente, que sua legitimidade para representar o INSS está condicionada à comprovação da inexistência de procuradores do órgão na localidade.
Nos processos da CEF, os temas mais freqüentes são o pagamento de horas extras, abono salarial, auxílio alimentação e condenação subsidiária em contratos de terceirização. Em dezembro de 2006, a instituição comunicou ao TST a desistência em mais de mil processos envolvendo essas matérias. Nos últimos anos, outras instituições como o Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Real têm procedido da mesma forma. Eles desistem de recursos sobretudo em matérias que já são objeto de jurisprudência consolidada.
Veja a lista completa
1º INSS — 10.046
2º Caixa Econômica Federal — CEF 9.939
3º Banco do Brasil — 7.364
4º União — 6.329
5º Telemar Norte Leste — 5.621
6º Brasil Telecom — 5.604
7º Banco Santander — 4.870
8º Petróleo Brasileiro — Petrobrás 4.526
9º Banco do Estado de São Paulo — Banespa 4.514
10º Companhia Estadual de Energia Elétrica — 4.404
11º Telecomunicações de São Paulo — Telesp 3.971
12º Rede Ferroviária Federal — 3.604
13º Banco Bradesco — 3.348
14º Banco do Estado do Rio de Janeiro — 3.255
15º Estado de Roraima — 3.008
16º Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos — 2.860
17º Banco Itaú — 2.766
18º Companhia Vale do Rio Doce — 2.284
19º Fiat Automóveis — 2.130
20º Banco Real — 2.118
21º Unibanco — 1.919
22º Fundação Petrobrás de Seguridade Social — 1.888
23º Fundação dos Economiários Federais — 1.853
24º Companhia Siderúrgica Paulista — 1.655
25º Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart-Hotéis, Motéis, Flats, Pensões,
Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, Pizzarias, Bares,
Lanchonetes, Sorveterias, Confeitarias, Docerias, Buffets, Fast-Foods e Assemelhados de
São Paulo — 1.636
26º Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo — 1.633
27º Banco do Estado de Santa Catarina — 1.559
28º Rio Grande Energia — 1.510
29º Companhia Brasileira de Distribuição — 1.445
30º Companhia Riograndense de Saneamento — 1.348
31º AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia — 1.337
32º Banco do Estado do Rio Grande do Sul — 1.309
33º HSBC — 1.259
34º Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica — 1.240
35º Companhia Siderúrgica Nacional — 1.233
36º Ferroban - Ferrovias Bandeirantes — 1.200
37º Companhia de Bebidas das Américas – Ambev — 1.190
38º Volkswagen do Brasil — 1.163
39º Banco Nossa Caixa — 1.116
40º Companhia Docas do Estado de São Paulo — 1.071
41º São Paulo Transporte S.A. — 1.042
42º Estado do Rio Grande do Sul — 1.026
Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2007
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Total: 2Comentários
Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório - - ) 22/08/2007 - 11:00
Ótima ocasião para se divulgar quem realmente entope o Judiciário com milhares de recursos, muitos dos quais representando teses de há muito ultrapassadas e no escopo protelatório que envergonha a justiça brasileira.
Os governos federal e estadual estão em posição de destaque nessa infeliz listagem.
Não é, portanto, a população nem seus representantes que causam a morosidade do Judiciário.
Orlando Maluf (Advogado Sócio de Escritório - - ) 22/08/2007 - 11:00
Ótima ocasião para se divulgar quem realmente entope o Judiciário com milhares de recursos, muitos dos quais representando teses de há muito ultrapassadas e no escopo protelatório que envergonha a justiça brasileira.
Os governos federal e estadual estão em posição de destaque nessa infeliz listagem.
Não é, portanto, a população nem seus representantes que causam a morosidade do Judiciário.