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Policial preso na Operação Hurricane vai continuar preso

Um policia civil preso na segunda etapa da Operação Hurricane, da Polícia Federal, vai continuar preso. A decisão é do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, presidente do Superior Tribunal de Justiça. O pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O processo corre em segredo de Justiça.

O ministro aplicou ao caso o conteúdo da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o texto, “salvo excepcionalíssima hipótese de ilegalidade manifesta ou abuso de poder, não cabe Habeas Corpus contra decisão que denega a liminar em outro Habeas Corpus, sob pena de indevida supressão de instância”. Para o ministro, como não há ilegalidade na decisão do TRF, não há porque conceder a ordem.

O processo segue agora para o Ministério Público Federal, que vai emitir parecer. Em seguida, ele volta ao STJ para ser julgado no mérito pela 5ª Turma. A relatora é a ministra Laurita Vaz.

A Operação Hurricane II foi deflagrada em junho pela PF. Foram cumpridos 37 mandados de prisão, a maioria contra policiais civis e federais, acusados de receber mesadas entre R$ 3 mil e R$ 30 mil para dar proteção ao jogo ilegal. Na ocasião, a Polícia prendeu equivocadamente José Renato Barbosa de Medeiros, de 53 anos, filho do apresentador Abelardo Barbosa, o Chacrinha. Nanato, como é conhecido, foi confundido com um policial envolvido no esquema.

Revista Consultor Jurídico, 13 de julho de 2007

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Total: 1Comentários

Armando do Prado (Professor - - ) 14/07/2007 - 13:12

Por falar em policial, cadê o delegado Bruno, aquele auxiliar da Globo?

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