Notícias > Comunidade Jurídica

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Discutindo as indenizações

Justiça cria comissão para avaliar desapropriações

por Fernando Porfírio

O Centro de Apoio aos Juízes das Varas da Fazenda Pública de São Paulo (Cajufa) – braço do Judiciário paulista – criou uma comissão para avaliar a desapropriação de imóveis para o prolongamento da Linha 2-Verde do Metrô.

A comissão terá oito peritos e prazo de 60 dias a partir desta sexta-feira (29/6) para apresentar relatório com laudos técnicos sobre a situação de imóveis localizados na Vila Carioca e na Vila Prudente (Zona Sul da capital).

A avaliação técnica dos imóveis a serem desapropriados atende solicitação do governo do Estado. O relatório deverá seguir portaria que estabeleceu critérios para avaliação de imóveis. O Cajufa é uma entidade composta por 59 juízes das varas da Fazenda Pública que coordenam um banco de dados para pesquisa em jurisprudência e doutrina.

As desapropriações foram autorizadas por dois decretos assinados pelo governador José Serra em 9 de maio e publicados no Diário Oficial do Estado no dia 10. As normas liberam o Metrô a desapropriar 231 imóveis nos bairros Vila Carioca e Vila Prudente, onde serão construídas as futuras estações Tamanduateí e Vila Prudente. No local, estão previstas também as estruturas elevadas do novo trecho da linha 2 e o pátio de estacionamento e manobras de trens, em um trecho da avenida Presidente Wilson, na Vila Carioca.

Outra obra a ser executada nessa área desapropriada de 190 mil m2 será a interligação entre a futura estação Sacomã e o futuro Terminal Sacomã do Expresso Tiradentes da SPTrans. A estação Tamanduateí terá acesso pela avenida Presidente Wilson, nas proximidades das ruas Aída e Guamiranga. A estação Vila Prudente será construída na avenida Professor Luiz Ignácio de Anhaia Mello.

Os processos administrativos para declarar os imóveis de utilidade pública serão de responsabilidade do Metrô, mas será acompanhado pelos peritos do Judiciário, que fixarão o valor da emissão de posse. Depois, o processo administrativo se transforma em ação que será ajuizada em uma das varas da Fazenda Pública.

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2007

Sobre o autor

Fernando Porfírio: é repórter da revista Consultor Jurídico

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Topo Home

Leia também
Justiça paulista homologa três acordos de vítimas do Metrô
Desalojados pelo acidente do Metrô em SP fecham acordos
Metroviários terão de pagar multa por fazer greve abusiva Texto com íntegra
Consórcio Via Amarela fecha acordo com mais seis moradores
Consórcio do Metrô é obrigado a pagar hotel a desalojados
Investigação sobre cratera de metrô em SP deve ser ampliada
Outra obra do Metrô de São Paulo deve ser investigada Texto com íntegra
MP, Metrô e Consórcio assinam termo para paralisar obras
Mais seis moradores fecham acordo de indenização com Metrô
Edital da primeira PPP federal já pode ser publicado
Cratera do Metrô: MP quer encomendar laudo paralelo ao do IPT
Metrô de São Paulo fecha acordo com vítimas de acidente
OAB-SP vai acompanhar investigações do acidente do Metrô
Obras da Linha 4 do Metrô de São Paulo devem continuar
Vidigal suspende decisão que impedia obras do Metrô de SP

Total: 0Comentários

Para fazer comentários, você precisa estar cadastrado e identificado.
Se ainda não fez seu cadastro, clique aqui para se cadastrar.
Se ainda não se identificou, clique aqui para registrar seu email e senha.