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Aumenta valor médio de indenizações contra a imprensa

por Márcio Chaer

O número de ações indenizatórias por dano moral contra os cinco mais conhecidos grupos de comunicação (Globo, Abril, Estado, Folha e Editora Três) caiu nos últimos quatro anos. Em compensação, a faixa média das indenizações no Brasil multiplicou-se por quatro. Passou de R$ 20 mil para R$ 80 mil.

O levantamento, feito pela revista Consultor Jurídico, foi divulgado durante o 2º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo, promovido pela Abraji na semana passada.

Até o mês de abril, registravam-se 3.133 processos em um universo de 3.237 jornalistas. Os dados foram fornecidos pelos advogados da Editora Abril, Grupo Folha e Grupo Estado. Os dados do sistema Globo e da Editora Três foram pesquisados nos sites de tribunais. As duas empresas somam juntas 1.825 ações.

O levantamento apontou que as empresas jornalísticas vencem cerca de 80% das ações cíveis. Do universo global de processos, apenas 4,2% foram ajuizados na Justiça criminal.

Em pesquisa anterior, feita junto ao mesmo grupo de empresas, registrou-se a existência de 3.342 ações contra um universo de 2.783 jornalistas. Ou seja, havia 1,2 processo para cada profissional. A relação caiu para 0,9 processo por jornalista.

* Em 2003 foram contabilizados os profissionais em jornais impressos, TVs e revistas;

** Em 2007 foram considerados também os jornalistas na internet e em agências.

A se confirmar as projeções, considerado o índice de vitórias da imprensa e o valor médio das condenações, os eventuais ofendidos serão indenizados em R$ 50 milhões (627 processos multiplicados pela média de R$ 80 mil).

A primeira vez que o site fez esse levantamento, no ano de 2001, apurou-se que havia apenas 1.237 processos contra empresas e profissionais de imprensa. A apuração foi feita no mês de dezembro.

A brusca elevação do volume de ações por dano moral contra a imprensa não é um fenômeno isolado. Pelos números do Superior Tribunal de Justiça, a reportagem apurou um crescimento de 42.700% entre o ano de 1993 e o primeiro quadrimestre de 2007 (considerando todo e qualquer tipo de ação por dano moral). Entre 2001 e 2007, o número de processos contra a imprensa cresceu 159%. Pela estatística no STJ os processos que pedem reparação por dano moral de toda ordem (não só contra a imprensa), no mesmo período, multiplicaram-se por 12.

Considerando-se que o STJ recebe cerca de 300 mil recursos por ano e a Justiça brasileira recebe algo como 30 milhões de processos novos a cada 12 meses, pode-se fazer uma projeção para estimar o número de processos por dano moral em todo o país. Ou seja: se o STJ recebe anualmente 10 mil novos processos por dano moral isto pode representar, nacionalmente, um volume de 1 milhão de ações com essa finalidade.

De onde se pode aduzir que o número de 3.133 processos existentes contra os cinco grandes grupos de comunicação é alto — já que existem no país mais cerca de cinco mil empresas jornalísticas. Mas os números enquadram-se em um contexto de mudança de comportamento do país. Um dos grupos de comunicação consultados informou que, para os cerca de 300 processos por dano moral contra a redação, há outras 1.200 ações de outra ordem contra a empresa.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2007

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