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Falta de limites

Gilson Dipp diz que há excessos em operações da PF

por Lilian Matsuura

“É evidente que em todas essas operações da Polícia Federal tem havido excessos.” A declaração é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, cabe ao juiz que preside o inquérito tomar os devidos cuidados para que haja um determinado grau de cautela. Se isso não for possível, completou Dipp, é preciso desenvolver um meio de regular essas ações. Ele participou da primeira cerimônia de posse da diretoria da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp), na segunda-feira (28/5).

Questionado sobre os 48 mandados de prisão expedidos pela sua colega de STJ, ministra Eliana Calmon, ele disse que não conhece o processo, mas que considera difícil encontrar fortes indícios para a prisão, mesmo temporária, de 48 pessoas. As prisões foram decretadas na Operação Navalha, que investiga esquema de fraude em licitações de obras públicas. Para o ministro, os fatos que estão acontecendo atualmente no país não impressionam. “Eles fazem parte de um amadurecimento, lento, em direção à Democracia”, explicou.

A cerimônia foi marcada por críticas aos excessos da Polícia Federal em suas recentes ações. O presidente da OAB paulista, Luiz Flávio Borges D’Urso, também se opôs ao que considerou “métodos ditatoriais de investigação” da PF. Ele pediu cautela na expedição de mandados de prisão e de autorizações para a realização de grampos telefônicos e para o uso de câmeras secretas. “É inaceitável a decretação de prisões temporárias a granel, o desfile de presos algemados como troféus e sua exibição nos telejornais nacionais”, afirmou.

Já a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Marli Ferreira, considerou “normais” as recentes atuações da Polícia Federal. “A PF está apenas cumprindo decisões judiciais”. Em abril, durante a Operação Têmis, policiais armados invadiram o prédio do TRF-3 para cumprir mandados de busca e apreensão de documentos em gabinetes de três desembargadores.

À época, a Ajufesp pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, e ao Conselho Nacional de Justiça que esse tipo de diligência fosse regulamentada para evitar o clima de espetáculo e a agressividade usada pelos agentes. A solicitação não foi aceita.

O novo presidente da entidade, Ricardo Nascimento, em seu discurso, lembrou de uma reunião entre juízes no mesmo dia em que foi deflagrada a Operação Têmis. “Havia um clima de revolta e medo de todos os magistrados”, revelou. E deixou claro que concorda que as investigações cheguem aos membros do Judiciário. Mas com uma ressalva: os excessos devem ser punidos para evitar que a independência do juiz seja afetada.

O advogado-geral da União José Antônio Dias Toffoli, entende que as ações da PF estão dentro dos limites da lei e que não houve nenhum tipo de excesso. E lembrou que o processo de investigação foi presidido pelo Judiciário com acompanhamento do Ministério Público. “Todas as instituições e autoridades estão sujeitas e serem investigadas. Isso faz parte da democracia”, declarou.

Toffoli contestou as afirmações do presidente da OAB-SP. Para ele, não se pode dizer que o que acontece hoje é comparável ao que ocorria na época do governo autoritário.

A posse da nova diretoria da Ajufesp, que vai comandar a entidade até 2009, aconteceu no salão nobre do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2007

Sobre o autor

Lilian Matsuura: é repórter da revista Consultor Jurídico

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Total: 27Comentários

hrb (Advogado Autônomo - - ) 30/05/2007 - 15:32

A Ministra Eliana Calmon está conduzindo um procedimento de forma absolutamente séria e competente, do que, por certo, orgulham nós brasileiros, conscientes. O Ministro Gílson Dib, antes de por em dúvida o trabalho da Ministra Eliana Calmon, deveria prestigiá-la, ou manter-se silente, pois fora dos autos.

não tenho (Advogado Autônomo - - ) 30/05/2007 - 15:28

Amigo Sérgio contabilista, uma coisa é combater a corrupção e proteger os cofres públicos, outra coisa é desrespeitar a Constituição e os mais basilares princípios de direito. O governo Lula não me parece muito credenciado a combater a corrupção e proteger as finanças públicas. Isso é showbizz para pessoas como V. acharem que agora vai! aliás, quem foi? eu te respondo: O estado de Direito foi pro saco meu amigo.........

Bóris-Suzano (Advogado Autônomo - - ) 30/05/2007 - 14:01

Os "Deuses" estão sendo investigados. Agora estão com medo. Onde foi parar toda aquela arrogância, aquele sentimento de que eram intocáveis. Tem de ir para a cadeia como um qualquer. Aliás, pelo cargo que ocupam, deveriam ser punidos em dobro. E se resolverem investigar de verdade, tenho certeza de que vão ter de abrir concurso.

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