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Total: 13Comentários

Ramiro (Estudante de Direito - - ) 06/05/2007 - 14:11

Como bem lembrou o Magistrado do Trabalho, o Caso Ibsen Pinheiro deveria servir de ícone contra a canalhice de certas investigações espalhafatosas. Li anos depois entrevista do ex-presidente da Câmara Federal, atuando como jurista, e dizendo que não considerava valer a pena entrar com processos de reparação. Não haveria dinheiro para pagar os danos que sofrera. De fato, pela nossa doutrina vigente, o STJ iria reduzir tudo ao equivalente a "uma quentinha e um choquito, mais um grapete e duas mariolas, pois não se pode permitir o enriquecimento sem causa e ilícito da parte lesada...".

Penso que estão fazendo lambanças escatológicas em uma situação e momento nos quais não se é permitido errar.
Se no caso Watergate o FBI e os Procuradores Independentes dos EUA fossem se apegar ao show, ao "apelo às consequências da comoção da opnião pública", tudo seria diferente. Dizer-se-á que Nixon renunciou impune, num grande acordo. Fato. E daí? O todo o resto? Todo o grupo de assessores, funcionários, os mentores, todos presos, cumpriram penas, como sói comum nesses casos alguns se suicidaram e outros morreram na cadeia. Salvou-se um, o que daria mais mídia, para desmontar todo o esquema.

A tal operação hurricane está já fazendo lambanças muitas para pouca rede de esgoto. Jogando contra jurisprudência pacificada no STF quanto à ampla defesa. Quem investiga bem e com boa técnica pode deixar a defesa se matar para tentar inventar falácias, que consegue a condenação pela boa técnica jurídica e investigativa.
Essa boa técnica que faltou ao extremo no caso Escola de Base e no linchamento do Ex-Presidente da Câmara que comandou a votação de abertura do processo de impeachment de ex-presidente que por má técnica jurídica na apresentação das denúncias, foi absolvido no STF de todos os processos pela inconsistência das provas.

O Judiciário vai mal! Há investigações no CNJ que o ingresso na carreira tem fortes conotações hereditárias ou venéreas, com uma ínfima cota da legalidade onde vige, para cinco ou seis, o critério meritório.
Acontece que essas mazelas são tidas no senso comum de acontecerem também no ingresso aos MPs, apenas ficam no senso comum e não viram fato por que ninguém investiga. Conheço bem o modo operante do CNMP para investigar alguma coisa.

Quanto ao nosso Ex.mo Promotor, já que falou publicamente em provas...

Lei Federal 8.112/90, onde está claríssimo, verbis;

Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.

Haia (Outro - - ) 06/05/2007 - 10:15

Certamente essa investigação deve verificar se não há mais envolvidos nesse episódio, pois pelo noticiado dá impressão que tem mais gente a ser investigada. Os leitores devem estar atentos para verificar se não vão pegar apenas alguns "bodes expiatórios", que podem acabar pagando pelos outros, pelo que fizeram e pelo que não fizeram, caso a acusação seja procedente. É muito delicada a situação, notadamente se verificarmos que em casos anteriores, houve ampla divulgação de pessoas que depois foram inocentadas. Vide o caso do deputado do Rio Grande do Sul Ibsen Pinheiro, que acabou sofrendo uma injustiça ou o famoso episódio da "Escola de Base" que no final mostrou que não tinha nada. Em todo caso, a investigação parece-me que tem que ser ampliada para além das pessoas que estão sendo reiteramente citadas nas notícias, pois se realmente houver uma organização desse porte, imagina-se que tenha mais participantes. Certamente, isso a Polícia Federal já deve estar a investigar.

Mauri (Funcionário público - - ) 05/05/2007 - 21:41

Se o caso "daquele que matou um jovem e feriu outro" for o do promotor que, ao defender a namorada do assédio absurdamente agressivo de vários pitboys, em legítima defesa matou um delinquente e feriu outro, então só quero dizer duas coisas:
O promotor fez muito bem!
Eu teria feito o mesmo!

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