Consultor Jurídico

www.conjur.com.br

Notícias > Advocacia

Apuração dos fatos

Conselheiro do CNJ sugere que juízes peçam afastamento

O Conselho Nacional de Justiça decide na próxima sessão, dia 15 de maio, se abre ou não processo disciplinar contra os juízes e desembargadores presos durante a Operação Hurricane, deflagrada pela Polícia Federal no dia 13 de abril. Vantuil Abdala, conselheiro que preside a sindicância que apura os fatos, declarou que se o CNJ abrir os processos os juízes podem ser afastados provisoriamente até uma decisão final, no âmbito administrativo.

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas Ernesto Dória e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina são investigados no episódio.

Ernesto Dória já foi afastado do TRT-15. O Superior Tribunal de Justiça aceitou o pedido de licença médica do ministro Medina, por 28 dias. De acordo com a Agência Estado, o desembargador Carreira Alvim vai pedir, nesta terça-feira (24/4), o seu afastamento do TRF-2 e também da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde dá aulas de Direito Processual.

O conselheiro comentou ainda que seria "conveniente" que os acusados já se afastassem das funções. "Independentemente de culpa, é conveniente que estes magistrados se afastem", disse Abdala.

Para decidir, Abdala está aguardando os autos do inquérito criminal que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Cezar Peluso. Segundo o conselheiro, até o final de semana terá em mãos as informações para fazer um exame preliminar do caso. "Se avaliarmos que há indícios suficientes, abriremos o procedimento disciplinar", adiantou.

A pena máxima prevista contra magistrados em processos administrativos é estabelecida na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e prevê o afastamento definitivo do juiz, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. "Infelizmente, no âmbito administrativo, que é o do CNJ, esta é a pena máxima", diz o conselheiro.

No âmbito criminal, no entanto - de responsabilidade do STF, eles podem ser exonerados, sem vencimentos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2007

a a a Home Imprimir Enviar Comentar

Topo Home

Leia também: Hurricane: Supremo foi contraditório e agiu com desigualdade; STF analisa na quarta pedido de informações do STJ sobre Medina; Ministro do STJ tem 15 dias para dar explicações ao Supremo; STJ dá liberdade a juiz preso na Operação Hurricane; Juiz do TRT-15 preso na Operação Hurricane pede liberdade ao STJ; Supremo liberta juízes presos durante Operação Hurricane; PF vai cruzar informações das operações Hurricane e Têmis; Ministro Paulo Medina se afasta do STJ por 28 dias; Ex-juiz diz que Conselho Nacional de Justiça é uma farsa; Juízes cobravam até R$ 150 mil por liminar, afirma PF; OAB abre sindicância para apurar vazamento de informações; PF deflagra operação contra juízes e policiais em São Paulo; Supremo bloqueia bens de envolvidos na Operação Hurricane; Jogo do bicho foi alvo de quatro operações da PF desde dezembro; STJ pede informações sobre inquérito da Operação Hurricane; Hurricane: STF vai investigar vazamento de informações sigilosas; Ajufe contesta notícia sobre Operação Hurricane em São Paulo; Hurricane: STF prorroga por mais cinco dias prisão de juízes; Operação Hurricane deve chegar a São Paulo esta semana; Investigar fatos graves é dever constitucional, diz Pádua Ribeiro; PF diz que juiz admitiu existir esquema de venda de sentença; Hurricane: Ajufe pede que desembargador seja ouvido por Peluso; Hurricane: Peluso autoriza advogados a obter cópia do inquérito; Hurricane: Advogados poderão consultar inquérito e ver clientes; Juízes presos em operação da PF serão investigados pelo CNJ; Hurricane: OAB vai ao Supremo em defesa de prerrogativas; Hurricane: OAB vai decidir quais medidas tomará contra PF

Total: 5Comentários

rubens leite filho (Advogado Autônomo - - ) 24/04/2007 - 21:41

Não será praga da Caixa Econômica Federal contra os Juízes questionadores de contrato imobiliário?

rubens leite filho (Advogado Autônomo - - ) 24/04/2007 - 21:38

Curiosidades Forenses (no âmbito do TRF 3ª Região). Em 1.995, a indiciada Desembargadora Ana Maria Basto Caminha Ansaldi ajuiza ação revisional de cláusulas de financimaneto imobiliário (de uma mansão no Butantã)com pedido liminar contra a CEF. Distribuída perante a 3ª Vara Cível, é concedida a liminar. Algum tempo após, em 1.996, o magistrado Cazem Mazlon (Anaconda) e Outro, também ingressa com ação nos mesmos moldes contra a CEF, cujo feito foi distribuído à 17ª Vara Federal, cujo magistrado hoje aposentado, também concede a liminar. Quanto ao indiciado Desembargador Nery Júnior que foi indicado pelos quintos da OAB de MS, afora, a pesada acusação de fazer parte da quadrilha em Campo Grande dos bingueiros, foi o mesmo Desembargador que em agosto de 2.004, cassou a liminar concedida que o atual Presidente da OAB Paulista pretendia dar cabo da greve dos servidores na ACP contra as associações funcionários públicos da Justiça Comum Estadual. É só curiosidade.

Zito (Consultor - - ) 24/04/2007 - 17:52

Parabéns ao ministro do STJ Gilson Dipp, por essa iniciativa, são homens desse quilate que A NAÇÃO precisa.
Digo eu, hoje o CNJ deve realmente provar que sabe realmente separar o enjôo do trigo, e mais punir qualquer magistrado que se vá para o lado criminoso, que não haja o corporativismo, e sim a justiça.
Conforme palavras sagrada da Bíblia.

Para fazer comentários, você precisa estar cadastrado e identificado.
Se ainda não fez seu cadastro, clique aqui para se cadastrar.
Se ainda não se identificou, clique aqui para registrar seu email e senha.