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Notícias > Advocacia
Operação Hurricane
Ajufe pede que desembargador seja ouvido por Peluso
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) quer que o desembargador federal Carreira Alvim, preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília desde sexta-feira (13/4), seja ouvido de imediato pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso, relator do Inquérito que trata da Operação Hurricane.
Em ofício enviado ao ministro nesta terça-feira (17/4), a Ajufe lembra que é prerrogativa de juiz, quando investigado, ser ouvido diretamente pelo responsável pela condução das investigações, no caso o ministro Peluso. A previsão legal estaria presente tanto no artigo 33, parágrafo único, da Lei Orgânica da Magistratura, como em jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal.
A Ajufe também pede a transferência do desembargador para um local menos “insalubre”. No documento encaminhado ao ministro, a associação diz que Carreira Alvim está dividindo cela com cinco outros presos, num espaço anti-higiênico com infiltrações, mau cheiro e um único vaso sanitário.
“A carceragem não assegura ao detido o respeito à dignidade humana, em contrariedade ao disposto na Constituição Federal, na Lei de Execução Penal e nas regras mínimas recomendadas pela ONU, com relação aos direitos do preso.”
Para a associação, a situação torna-se ainda mais grave porque Carreira Alvim é preso temporário, o que pode resultar até em sua libertação por total ausência de provas.
Defesa da defesa
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) defendeu que as investigações prossigam seu curso, mas alertou para que sejam respeitados os princípios do ordenamento jurídico e os direitos dos advogados.
Em nota, a Aasp enfatiza que as regras que definem o Estado Democrático de Direito “exigem que as investigações e prisões transcorram dentro dos estritos limites impostos pela lei, pois houve, nestes primeiros dias de operação, empecilhos ao livre exercício da defesa, com a violação das prerrogativas dos advogados, e tratamento ilegal em relação aos presos”.
A associação diz ainda que “apóia o esforço de autoridades brasileiras no combate ao crime e almeja ver identificados os advogados que se desvirtuam da profissão, para que sejam punidos. Contudo, observa que o descumprimento da lei desmoraliza as medidas de força e pode, até mesmo, impedir que criminosos respondam por seus crimes. Assim, é necessário agir contra o crime, mas respeitando completamente, e sem deslizes, todos os princípios consagrados pelo ordenamento jurídico nacional”.
Liminares sob suspeita
O desembargador federal Carreira Alvim foi vice-presidente do TRF-2 até um dia antes de sua prisão, quando tomou posse a nova direção do tribunal. Pelo princípio da antiguidade, o desembargador se tornaria presidente, mas foi preterido por entrar em atrito com seus colegas, que questionavam liminares dadas por Carreira Alvim em casos de bingos e caça-níqueis.
Na sessão que elegeu a nova diretoria do TRF-2, Carreira Alvim afirmou ter sido vítima de escuta ambiental em seu gabinete e que seus familiares haviam sido grampeados.
Concessões
Na segunda-feira (16), depois de pedido da OAB, o ministro Peluso autorizou aos advogados dos presos o acesso aos autos da operação, além de entrevista pessoal, direta e reservada. Isso porque os defensores reclamaram que a PF só havia permitido que conversassem com seus clientes por cinco minutos, sem qualquer privacidade e por meio de interfone.
Outra reclamação da OAB nacional foi quanto às acomodações e pedidos de relaxamentos de prisão. Sobre isso, o ministro pediu informações à PF e parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, antes de decidir sobre o caso.
Furacão
A Operação Hurricane foi deflagrada pela Polícia Federal sexta-feira (13/4) nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e no Distrito Federal. Sigilosa, a ação coordenada pelo ministro do STF Cezar Peluso contava com um ano de investigações a supostos envolvidos em esquemas de exploração de jogo ilegal (caça-níqueis).
Na operação, foram presos os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo Regueira; o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Ernesto da Luz Pinto Dória e o procurador regional da República João Sérgio Leal Pereira. Também foram detidos Anísio Abraão David, ex-presidente da Escola de Samba Beija-Flor de Nilópolis; Capitão Guimarães, presidente da Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro; Antônio Petrus Kalil, conhecido como Turcão, apontado pela Polícia como um dos mais influentes bicheiros do Rio; a corregedora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Suzi Pinheiro Dias de Matos, entre outros.
Ao todo, foram cumpridos 70 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão. Os presos foram transferidos para Brasília (DF), e estão à disposição da Justiça.
Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2007
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Total: 6Comentários
Rodrigo Ricardo Rodrigues dos Santos (Advogado Autônomo - - ) 18/04/2007 - 14:36
Correta a posição da AJUFE em prol das prerrogativas dos advogados no exercício da ampla defesa de seus constituintes.
Pena que não tenha reação igual quando absurdos maiores são cometidos por juízes federais em outros casos em que são investigados suspeitos de menor projeção nacional.
esls (Assessor Técnico - - ) 18/04/2007 - 12:07
"cela com cinco outros presos, num espaço anti-higiênico com infiltrações, mau cheiro e um único vaso sanitário..."
ta bom demais... tem cela no brasil que estão com 100 presos onde so cabem cinco... não tem banheiro.. não tem infiltração (pq nao tem agua).. ele realmente esta onde tem direito...cela especial....
já que processo no brasil não dá em nada (ainda mais desembragador), pelo menos estes dias de "tortura psicologica) valerao de minutos de reflexão...
e que prendam mais ....
um judiciário nas páginas policiais...
isso é dido deste 1980 e jamais mudará... é sujeira para todo lado....
Que País é Esse?
Legião Urbana
Composição: Renato Russo
Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
No amazonas, no araguaia iá, iá,
Na baixada fluminense
Mato grosso, minas gerais e no
Nordeste tudo em paz
Na morte o meu descanso, mas o
Sangue anda solto
Manchando os papéis e documentos fiéis
Ao descanso do patrão
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Terceiro mundo, se for
Piada no exterior
Mas o brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Comentarista (Outros - - ) 18/04/2007 - 11:05
Interessante a pretensão da Ajufe, pois quer transformar um ministro do STF em escrivão policial!