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Notícias > Ambiental
Velho Chico
Veja ação contra a transposição do rio São Francisco
A OAB de Sergipe está questionando no Supremo Tribunal Federal a decisão do governo Lula de iniciar as obras de transposição das águas do rio São Francisco. A Ação Popular foi ajuizada nesta segunda-feira (16/4). Clique aqui para ver a ação.
Nela, a OAB-SE argumenta que o projeto representa riscos de danos irreparáveis ao meio ambiente. A OAB pede a imediata suspensão da licença ambiental expedida pelo Ibama para o início das obras.
O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, observa que a ação contém minuciosa descrição da obra, com gráficos e estudos técnico-científicos demonstrando que haverá impacto ambiental sem precedente na história, caso a transposição seja levada a cabo. “Essa obra faraônica, a um altíssimo custo ambiental e financeiro para o erário, poderá matar o rio São Francisco, que já se encontra degradado e altamente assoreado.”
Para Andrade, seria mais prudente investir na revitalização do rio. “Ao invés de sofrer essa intervenção brutal no curso de suas águas, ele necessita urgentemente é da revitalização”, disse, lembrando que estudos técnicos e científicos apresentados na ação demonstram que há alternativas para suprir a escassez de águas no Nordeste setentrional, que são mais baratas e mais eficientes do que o que foi orçado para execução da transposição.
Diante desses dados, a OAB-SE afirma que a insistência do governo na transposição constitui atentado aos princípios constitucionais da economia e da eficiência administrativa, lesando o erário público. Além disso, observa a Ordem, o alerta contra a transposição baseia-se em precedentes históricos: ela foi fatal ao rio Colorado, nos Estados Unidos, e não funcionou também na Europa, onde tentativas nesse sentido foram extremamente mal sucedidas, resultando na morte dos rios.
O presidente da OAB-SE ainda adverte que o São Francisco, por banhar vários estados, é um rio de integração nacional, portanto, “a transposição pode ser um fator de desintegração, provocando um conflito federativo”. Assim, ele defende a necessidade da deliberação do projeto pelo Congresso Nacional, projeto que “sequer foi discutido com a sociedade”, afirmou. A seccional chama a atenção para o fato de o governo “não ter dado ouvidos até hoje às ponderações técnicas e jurídicas da sociedade civil” quanto aos possíveis malefícios da obra.
A Ação Popular da OAB também tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores no Estado, do Comitê de Bacias do Rio São Francisco e da Pastoral Social da Arquidiocese de Aracaju, Antônio Ricardo de Lima.
Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2007
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Total: 4Comentários
Gilson Tadeu de Lima (Estudante de Direito - - ) 18/04/2007 - 08:53
Temos que pensar no Brasil, na maioria dos brasileiros.
Por que não fazer um Águaduto, do Estado do Pará, pra ajudar o desenvolvimento do Nordeste brasileiro.
Outros, não fizeram nada pelo Nordeste,
pelo amor de Deus. ajudem o LULA.
Gilson Raslan (Advogado Autônomo - - ) 17/04/2007 - 16:54
Nem a OAB nem qualquer outro pseudo defensor do meio ambiente se opuseram à transposição de águas de uma bacia para outra para o abastecimento do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Agora, quando se trata de matar a sede de 12 milhões de nordestinos, OAB, Igrejas, políticos e outos ambientalistas de asfalto se insurgem contra a transposição do São Francisco.
Parece que esses pseudos ambientalistas querem continuar com a indústria da seca no nordeste, não se sabendo o porquê.
A grande questão: onde já se viu água interferir negativamente no meio ambiente, quando é a falta dela que traz prejuízos?
Arrisco-me a afirmar que esses desocupados estão é querendo aparecer. Se assim for, por que não amarram uma melancia no pescoço e desfilem na Av. Paulista? Por que não enfiam uma tocha de fogo no ... e saem por aí gritando INCÊNDIO, INCÊNDIO, INCÊNDIO...?
Embira (Civil - - ) 17/04/2007 - 10:25
Leamartine, isso é o “fogo amigo”. Na minha modesta visão a OAB é governo, pois, seria uma autarquia federal. Verdade que nosso órgão classista renegou sua própria natureza jurídica: diz que é representante, ou mesmo líder, da sociedade civil e, como tal, contesta várias ações do governo. Acho que a OAB, de certa forma, está suprindo a ausência de verdadeiras entidades da sociedade civil. Se essas entidades existissem, poderíamos saber, de fato, que interesses estariam sendo defendidos. Como não existem, a OAB ora se faz de defensora da moral pública, do meio ambiente, das relações de trabalho, do contribuinte e mil coisas mais.