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Impacto ambiental

MPF aciona Vale do Rio Doce por danos causados a índios

O Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) ajuizaram Ação Civil Pública contra a Companhia Vale do Rio Doce para obrigar a empresa a compensar a população indígena xikrin pelos impactos do programa Grande Carajás, em Paraupebas, no sul do Pará. A ação tramita na Justiça Federal de Marabá (PA) e pretende dirimir conflito instalado entre a empresa e a comunidade indígena de cerca de 900 indivíduos.

No processo, o MPF pretende definir a origem e os contornos da responsabilidade da Vale do Rio Doce em relação a uma comunidade tradicional, que teria sido diretamente impactada pela atividade empresarial. Se prevalecer o entendimento do MPF, a empresa terá de arcar com os custos de um diagnóstico etno-ambiental da comunidade xikrin para posterior implantação de um novo modelo de gestão do território indígena. A proposta do MPF é criar, em no máximo 30 dias a contar da decisão judicial, um Conselho Institucional de Gestão do Programa de Compensação Ambiental da Comunidade Indígena xikrin.

Para isso, segundo o MPF, a Justiça pode obrigar ainda a empresa a contratar profissional qualificado e conhecedor das questões indígenas, já que um dos grandes problemas nas várias tentativas de se chegar a uma solução negociada para a questão foi o tratamento humilhante dispensado por representantes da companhia aos representantes indígenas.

Para o MPF, o repasse de recursos da empresa aos índios é indiscutível ônus da atividade mineradora, além de ter sido expressamente determinado no decreto presidencial que liberou a exploração dos recursos minerais.

Pelo decreto, a Vale do Rio Doce é obrigada a "amparar as populações indígenas existentes nas proximidades da área concedida", o que deve ser feito por meio do Convênio 453/89, assinado entre a empresa, a Funai e as comunidades xikrin do Cateté e do Djudjekô.

Na ação, o MPF e a Funai reconhecem, no entanto, os problemas na execução do convênio, apontando casos concretos de desperdício e mau uso dos recursos pela associação indígena responsável pela administração do dinheiro. Por isso, pedem-se à Justiça que determine a adoção do modelo de compensação de impactos implantado na comunidade xerente, que é considerada a reserva mais bem estruturada do país, depois da aplicação correta dos investimentos feitos com a construção da hidrelétrica do Tocantins.

Revista Consultor Jurídico, 12 de janeiro de 2007

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