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Regra segura
Lei ambiental não será flexibilizada, diz ministra
Não existe a possibilidade de flexibilizar a legislação ambiental. A afirmação é da ministra do Meio Ambiente, Marina da Silva. “A legislação ambiental. A legislação ambiental é excelente e o Brasil é exemplo para a América Latina nessa questão”, afirmou.
A ministra participou de reunião na sede da Abdib — Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base, em São Paulo, para analisar os avanços e desafios da agenda ambiental e da infra-estrutura dos últimos quatro anos. A informação é da agência Ambiente Brasil.
Segundo Marina Silva, questões como a regulamentação do artigo 23 da Constituição — que define de quem é a competência para conceder licenças ambientais — foram discutidas pelo ministério e empresários.
Ela informou que um projeto de lei foi encaminhado para a Casa Civil, regulamentando a questão. “O texto final já está pronto e está sendo avaliado pela Casa Civil desde fevereiro. Aguardamos a avaliação deles”, disse. A ministra acredita que o projeto poderá ser enviado na próxima semana.
A ministra negou que o ministério leve questões políticas e ideológicas em consideração no processo de concessão de licenças ambientais. “A concessão de licenças não é uma questão política ou ideológica. São processos objetivos e que podem, inclusive, ser questionados pelo empreendedor”, explicou.
A ministra declarou ainda que o Brasil tem 166 mil quilômetros quadrados de áreas desflorestadas e não é necessário aumentar o desmatamento na Amazônia para expandir a agricultura e a pecuária. “Não precisamos desmatar para plantar grãos nem criar gado”, afirmou.
Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi muito corajoso ao levar a discussão sobre o desmatamento da Amazônia para dentro do Palácio do Planalto. Antes, na avaliação dela, a questão era de responsabilidade exclusiva do Ministério do Meio Ambiente.
Na avaliação da ministra, conciliar desenvolvimento econômico e respeito às questões ambientais é a “equação do século”. “A China, por exemplo, cresce muito, mas há quem diga que pelo menos 5 pontos porcentuais nesse crescimento podem ser subtraídos, devido aos danos ambientais”, disse. “Não queremos que empresas e agricultores sejam acusados de praticar dumping ambiental”, afirmou.
Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2006
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Total: 2Comentários
de (Outros - - ) 12/12/2006 - 08:56
FLEXIBILIDADE JAMAIS, PORÉM CONCORDO COM "EQUAÇÃO DO SÉCULO", MAS VEJO QUE EM MINHA CIDADE PERUIBE - S.P.(POR EXEMPLO), PORTAL DA JURÉIA, LICENÇA PARA DRAGAGEM DE RIO PRETO, LIBERADA ATÉ 2012 (COMO PREVER AS CONSEQUENCIAS À TÃO LONGO PRAZO), MURETAS DE CONTENÇÃO QUE CAIRAM EM AGOSTO VIRANDO RUÍNAS NA PRAIA DO CENTRO, ATERRAMENTO DE MANGUEZAIS, "ENTRE OUTROS", VEEM SENDO DENUNCIADOS INTENSIVAMENTE, E MESMO ASSIM PODE-SE VER QUE EXISTE A "FLEXIBILIDADE", OU AS PESSOAS DOS ORGÃOS COMPETENTES ESTÃO UM POUCO DISTRAIDAS...
patuléia (Outros - - ) 10/12/2006 - 03:20
...é isso aí ministra. que os espertalhões flexibilizem as mãezinhas deles...