Notícias > Dano Moral

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Orkut e comunidades

MPF quer obrigar Google a cumprir decisões judiciais

O Ministério Público Federal em São Paulo ajuizou Ação Civil Pública contra o Google Brasil Internet. A intenção é obrigar a empresa a cumprir as ordens de quebra de sigilo de dados de comunidades e perfis do Orkut, site de relacionamentos, usados para praticar crimes de racismo e pornografia infantil.

A medida é necessária, segundo o MPF, para a identificação dos usuários brasileiros do Orkut que espalham imagens de pornografia infantil e manifestações de ódio contra negros, judeus, nordestinos, homossexuais e outros grupos discriminados.

Para o caso de descumprimento da liminar, o procurador da República Sergio Gardenghi Suiama, autor da ação, pede o pagamento de multa diária no valor de R$ 200 mil.

A ação pede ainda a condenação da empresa a pagar indenização pelos danos morais coletivos por desobediência às ordens judiciais até agora expedidas, no valor de R$ 130 milhões. O valor deve ser revertido ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. O valor da indenização sugerida representa 1% da receita bruta do grupo Google no ano de 2005.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de agosto de 2006

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Topo Home

Leia também
Google deve cancelar comunidades do Orkut sobre lança-perfume
Google é acusado de descumprir decisões judiciais sobre Orkut
TJ manda Google Brasil retirar foto de menina do Orkut
Google não responde diretamente por conteúdo do Orkut, decide juiz
É dever do provedor de internet fornecer dado de acusado
MPF-SP pede a quebra do sigilo de dez comunidades do Orkut
Google Brasil não pode ser responsabilizado por Orkut
Google Brasil diz que não é responsável por conteúdo do Orkut
EUA quer obrigar Google a entregar dados de internautas
Google deve tirar do ar nome relacionado à pornografia Texto com íntegra
Orkut expôs a necessidade de novas regras na internet
Deputado obtém liminar para retirar conteúdo ofensivo do Orkut Texto com íntegra
Google é condenado a apagar mensagens ofensivas no Orkut Texto com íntegra
Orkut e usuários podem ser condenados por ofensa à honra

Total: 1Comentários

JUAREZ ARAUJO PAVÃO (Delegado de Polícia Federal - - ) 22/08/2006 - 20:44

O Google precise ser responsabilzado pela liberalidade do seu site,o qual está cheio de porcaria, tais como: estelionatários, pedófilos,com enormes facilidades para atuação de criminosos de todo o gênero.Precisa mudar.

Para fazer comentários, você precisa estar cadastrado e identificado.
Se ainda não fez seu cadastro, clique aqui para se cadastrar.
Se ainda não se identificou, clique aqui para registrar seu email e senha.