 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -
Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Comunidade Jurídica
Furto famélico
Presa por furtar pote de manteiga pede liberdade ao STJ
Presa desde novembro do ano passado por furtar um pote de manteiga que custa R$ 3,20, a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro teve um pedido de Habeas Corpus apresentado em seu favor no Superior Tribunal de Justiça. Esse já é o segundo pedido em defesa da doméstica desempregada. O primeiro foi apresentado dia 17 passado e ambos foram distribuídos ao ministro Paulo Gallotti, da 6ª Turma.O pedido partiu do estudante de Direito do Centro Universitário de Brasilia, Eduardo dos Santos Tavares, ele é amapaense e não conhece a moça.
Segundo o requerente, Angélica tem 18 anos, está desempregada, tem um filho de dois anos e está recolhida ao Cadeião de Pinheiros, em São Paulo. A defesa sustenta que ao tentar furtar o pote de manteiga — ela o escondeu no boné — não houve ameaça contra o dono do estabelecimento. Assim, não se justifica a prisão.
O pedido de Habeas Corpus informa que a acusada não tem antecedentes criminais e está sendo mantida em local ocupado por presas condenadas por crimes hediondos. A defesa sustenta ainda que a acusação de roubo é equivocada, pois ela deveria ser acusada por furto (artigo 155 do Código Penal).
A defesa também alega que “o ‘furto/roubo famélico’ se amolda quando ‘é praticado por quem, em estado de extrema penúria, é impelido pela fome, pela inadiável necessidade de se alimentar’”. Assim, observando as peculiaridades do caso, seria injusto o apenamento de uma pessoa mesmo que haja previsão legal.
Pedido de Habeas Corpus semelhante foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que concluiu não haver elementos para detectar prontamente a ilegalidade da prisão. Daí o pedido ao STJ.
HC 55.973
Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2006
- Leia também
- Direito Penal não se aplica em furto sem dano patrimonial
- Justiça tranca ação de acusada de tentar furtar xampu
- TJ paulista dá HC a acusado de furtar três frascos de xampu
- Venda de 0,1 grama de maconha não justifica prisão
- Juiz concede liberdade a acusado de furtar chocolates
- Justiça aplica cada vez mais o princípio da bagatela
- Princípio da insignificância não se aplica na Administração Pública
- Ministro dá liminar a acusado de furtar fita de vídeo-game de R$ 25
- TRF-2 aplica princípio da insignificância do crime e absolve camelô
- Juiz manda soltar homens acusados de roubar melancia
- Repetição de pequeno delito afasta aplicação da insignificância
- TJ-RS rejeita denúncia contra acusado de furtar chicletes
- Princípio da Insignificância: Porque é preciso refletir.
Total: 19Comentários
Marcos de Moraes (Criminal - - ) 24/03/2006 - 10:36
Depois de tantos dias de "revolta" pela mantença da prisão da pobre moça e já tendo o STJ concedido liminar para sua soltura é que a mídia informa que a mesma teria ameaçado "fazer subir" (gíria da malandragem para matar.) as pessoas que a detiveram. Incrível como a mídia é desinformada e/ou manipula informações. Qual o passado e futuro desta pobre moça, que enfrenta pessoas com promessas de poder "fazer mandar subir" ? Será que algum dia a mídia vai informar com responsabilidade ?
Carlos (Advogado Autônomo - - ) 23/03/2006 - 09:00
ENQUANTO ISSO LÁ EM BRASÍLIA....
MAIS DOIS DEPUTADOS FORAM CONSIDERADOS INOCENTES, EMBORA TENHAM COMETIDO O CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA, CUJO VALOR RECEBIDO SUPERA EM MUUUUUUUTO O VALOR DE UM POTE DE MANTEIGA.
CADEIA NO BRASIL ?
ISSO É SÓ PARA AQUELES TRÊS "P" QUE TODOS SABEM O QUE SIGNIFICA...
O LEMA DA NOSSA BANDEIRA DEVERIA SER MUDADO PARA:
"DESIGUALDADE E REGRESSO"
UM ABRAÇO A TODOS !!!
Neto (Trabalhista - - ) 22/03/2006 - 21:01
Aos amigos que têm consciência, que não são juizes ou algo parecido. Como estará passando o filinho desta senhora, pobre mãe desempregada? Com certeza, com a mãe na prisão estará passando fome. E, o que estará fazendo o Estado em favor desta criança? Devemos saber, todos nós, inclusive o douto magistrado, que a julgou, levando-a ao purgatório de segurança máxima, pelo importante delito de tentar lapidar a fortuna de um supermercado, que o filho da empregada doméstica terá talvez um destino diferente dos filhos dos magistrados de nosso país. Não consigo entender o motivo, pelo qual a diferença de oportunidades é tão gritante em nossa sociedade. Será que esta jovem de 18 anos tem esmo culpa por tudo que está passando, ou alguns de nós somos culpados? E os jurisconsultos dos Tribunais, não têm sua parcela de culpas?
Entedamos o que está acontecendo, para depois não vir alguém dizer que estamos a favor de tais práticas. Não é bem isso, apenas que o Estado não deveria usar braços de ferro por tão pouco. Até parece que tem outros interesses por trás de tudo isso. É uma pena, tal aparato judiciário não ter sido usado contra o Maluf, o Lalau, e tantos outros que surrupiam os cofres públicos de nosso país.Com certeza, se fosse aplicada uma justiça de igualdade a todos, essa jovem não teria o trabalho de ir furtar ou roubar, seja lá como queira qualificar os magistrados de plantão, pois teria o que comer.
