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Conteúdo discriminatório
Google Brasil diz que não é responsável por Orkut
por Adriana Aguiar
O diretor da Google no Brasil, Alexandre Hohagen, disse, em depoimento ao Ministério Público Federal de São Paulo na sexta-feira (10/3), que não é o responsável por monitorar o conteúdo do Orkut — site de relacionamentos da internet que virou mania no Brasil. Segundo Hohagen, a divisão brasileira da Google está no país para fazer negócios e não para monitorar o comportamento de usuários.
O MPF o intimou para prestar esclarecimentos sobre o conteúdo preconceituoso e ofensivo que está alojado em diversas comunidades no site. O diretor da empresa no Brasil explicou aos promotores que o Orkut fica hospedado nos Estados Unidos e a matriz é quem tem o poder de monitorá-lo. Hohagen também afirmou ao MPF que vai encaminhar os pedidos à matriz da empresa.
O MPF quer a colaboração da Google para impedir o uso do site Orkut para disseminar idéias racistas e pretende fazer com que a empresa ajude a polícia brasileira a descobrir a identidade dos criadores de comunidades criminosas.
Para o advogado Omar Kaminski, é possível responsabilizar a filial Google Brasil e até mesmo o responsável legal pelo domínio google.com.br no Brasil, o escritório de advocacia carioca Mountaury Pimenta Machado & Lioce, se provado que agiram com omissão ou negligência na condução do site.
Segundo o advogado, princípios constitucionais fundamentais (artigo 5º, incisos IV, X e XII) podem entrar em choque no uso do Orkut. Por um lado, a Constituição Federal garante a liberdade de expressão e de pensamento, vedado o anonimato. Por outro, protege a dignidade humana, a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas e assegura o direito à indenização nos casos de violação, além de garantir o direito ao sigilo dos dados, salvo por ordem judicial e para fins de investigação criminal.
Para Kaminski, o Google terá que colaborar com a justiça brasileira na identificação dos usuários quando necessário. “O serviço não pode ser colocado à disposição para a prática de crimes e de atos ilícitos, que podem e devem ser desencorajados e reprimidos localmente”, afirmou.
O ato ilícito no Orkut pode ser enquadrado nos artigos 186, 187 e 927 do Código Civil. De acordo com o artigo 186, “aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”.
O artigo 187 completa dizendo que “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. E, por fim, o artigo 927 obriga a reparação caso seja violado algum dos dois artigos citados acima.
Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2006
Sobre o autor
Adriana Aguiar: é repórter do jornal DCI.
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Total: 6Comentários
Big Brother (Advogado Autônomo - - ) 20/03/2006 - 03:52
Dra. Fernanda, obrigado por seu comentário.
Cogitei essa possibilidade em vista de uma ação em trâmite no RJ, na qual uma atriz está responsabilizando o Google - no caso, os dententores do domínio google.com.br - por ter sido listada no mecanismo de buscas associada a conteúdos eróticos e impróprios.
Os domínios, especialmente os nacionais (com.br) são a maneira mais célere de se chegar aos responsáveis por um conteúdo, para que ao menos auxiliem e colaborem na identificação de um possível criminoso.
De outra sorte, demandar-se-ia a Google Brasil, se entendida como filial. Ou na pior das hipóteses, responsabilizariamos o Sr. Orkut, encontrável por rogatória lá no Vale do Silício...
Fernanda Oliveira (Civil - - ) 16/03/2006 - 03:31
Curioso o comentário do Dr. Omar Kaminski. Se a discussão em tela versa sobre o mal uso do serviço ORKUT (disponível sob o domínio www.orkut.com) por alguns usuários, porque que o escritório Montaury Pimenta, que é apenas o registrante do nome de domínio www.google.com.br, teria a ver com isso? A discussão se dá no orkut.com, cujo o titular não é referido escritório.
LUCIANA PRADO (Serventuário - - ) 15/03/2006 - 21:11
Esse artigo me fez lembrar a piada do sofá: ao encontrar a mulher com o amante em um sofá, um homem não teve dúvidas - jogou o sofá fora.
O racismo é um crime abjeto que repugna o país e deve ser duramente combatido. É para isso que pagamos policiais e promotores.
Investigar tais crimes não é tão difícil, posto que seus autores não são pessoas muito inteligentes e acabam se deixando prender. Pode ser trabalhoso, mas não é impossível, ocorre que, com a desculpa de "excesso de trabalho", polícia e ministério público adotaram uma atitude muito passiva nos últimos anos. Falta-lhes garra.
Hoje em dia, controla-se tudo, até a imprensa: é notória a dependência do quarto poder com relação à verba de propaganda dos governos estadual/municipal/federal, dependência essa que foi admitida recentemente pelo dono de um grande jornal paulista.
A tentativa de controlar o Orkut é pura censura: verdade seja dita, o que apavora os govenantes e seus aceclas é não poder controlar quem fala mal dos políticos naquele site de relacionamento.
A grande maioria dos orkutianos é honesta e trabalhadora, assim como 98% dos brasileiros.
Colocar o Orkut como o grande mal da sociedade é simplesmente ridículo, ainda mais em uma época em que é público e notório que nós, brasileiros, somos reféns de bandidos e ninguém dos altos escalões parece se importar.
Não se iludam - os poderosos não estão nem aí para o racismo. Parece que, em ano de eleição, a única coisa que importa é controlar a boca e o cérebro do povo.
