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Saldo final

Julgamento da Anaconda termina com 10 condenações

Terminou na manhã desta sexta-feira (17/12) o julgamento dos 11 acusados na Operação Anaconda. Apenas o delegado da Polícia Federal, Dirceu Bertin, foi absolvido da acusação de formação de quadrilha. Todos os outros acusados de participar de um esquema de venda de sentenças foram condenados pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Bertin comemorou a decisão ao deixar o TRF-3 após o julgamento que atravessou a madrugada. “Mais uma vez o Brasil mostrou que tem uma Justiça Federal. Pelo menos no meu caso, eu acho que foi feita justiça quanto a minha inocência. Estou sendo machucado há 14 meses e hoje, por 15 votos a 0, decidiram que sou inocente”.

O juiz Casem Mazloum foi condenado a dois anos. Entretanto, teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos. Por 11 a 4, os desembargadores decidiram que ele deve contribuir financeiramente com uma instituição de caridade.

O juiz João Carlos da Rocha Mattos foi condenado, por unanimidade, a 3 anos de reclusão. O agente federal César Herman, o delegado José Augusto Bellini e o ex-delegado, Jorge Luiz Bezerra da Silva, também tiveram a mesma pena em decisão unânime.

Norma Cunha, ex-mulher de Rocha Mattos, foi condenada a 2 anos e 6 meses por unanimidade. Por 14 a 1, os desembargadores fixaram a pena do empresário Vagner Rocha em 2 anos e 3 meses. O empresário Sérgio Chiamarelli Júnior teve a pena fixada em 1 ano e 9 meses, também por 14 votos a 1. A pena do advogado Carlos Alberto da Costa Silva, por 14 votos a 1, foi fixada em 2 anos. O advogado Afonso Passarelli Filho foi condenado, por unanimidade, a dois anos de prisão.

Esta semana, o Supremo Tribunal Federal entendeu que o juiz Ali Mazloum, não deve mais responder ação penal por formação de quadrilha. Também entendeu que o juiz Casem Mazloum não responderá por interceptação telefônica.

Ainda cabe recurso em todos os casos. O Ministério Público Federal deve dar uma coletiva na tarde desta sexta-feira.

Revista Consultor Jurídico, 17 de dezembro de 2004

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Total: 29Comentários

ADIEL MUNIZ ( - ) 29/12/2004 - 09:34

Bom Dia!

Gostaria que alguém me informasse e me corrigir se estiver errado.
No caso das condenações dos Juizes DÁ PERDA DO CARGO PÚBLICO OU NÃO?

Ao meu ver Dá a Perda por falta de Incompatibilidade com a Função.

Agradeço se alguém poder dissertar para mim e fundamentar.

Abraço,

Feliz 2005.

Adiel Muniz

José C. da Silva (Bacharel - - ) 22/12/2004 - 19:54

Manifesto aqui minhas sinceras homenagens e solidariedade ao digno Magistrado Casem Mazloum, juiz decente, correto, honesto.
Tenha certeza de que a justiça há de prevalecer.

Celestino Marra ( - ) 20/12/2004 - 11:26

No meio de tanta corrupção no poder (todo dia ao ligarmos a TV existe uma corrupção nova ou veja rang internacional de corrupção) podemos observar que a política da situação, que tem sua própria polícia (PF), mantém seus tentáculos entra-nhados em sua polícia, na justiça e no MP.
Um exemplo claro disto, foi a transferência dos agentes da polícia federal que prenderam o rei da rinha, amigo do nosso presidente, para o interior do Rio de Janeiro, a ex-ofício.
No caso da Anaconda, a coisa não ficou diferente. Veja só.
Eu desafio para aqueles que bateram o martelo condenando os réus acusados de vederem sentenças, para apresentarem à mídia, uma única sentença vendida. "Não existe crime sem Corpo Delito". Fundamentou-se, principalmente, em grava-ções telefônicas geridas irregularmente.
O Conselho de Justiça que está sendo implantado deveria ter, em minoria, representantes do judiciário ; além de alcançar o Coisa Julgada, justamente para se evitar aberrações dessa natureza. Da mesma forma, o conselho do MP deveria ter, em minoria, representantes do MP. O judiciário e o MP que-rem manter a Casta e o Corporativismo de qualquer maneira. Do jeito que está sendo implantado,(CJ e CMP) estão colo-cando raposa para vigiar galinheiro.)

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