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Código Civil

Alterações contratuais são debatidas em evento paulista

As empresas brasileiras têm até o dia 11 de janeiro de 2004 para fazerem inúmeras alterações contratuais. O prazo foi estipulado com a entrada em vigor do novo Código Civil em janeiro deste ano. As partes envolvidas devem observar atentamente estas alterações no ato da elaboração e celebração de um contrato novo. Até o estilo do contrato demanda maior precaução.

Para debater o assunto será promovido em São Paulo, no dia 1º de outubro, "Os contratos no novo Código Civil". O evento será no Hotel Pergamon, na rua Frei Caneca, 80, das 14h às 18h30.

Entre os temas discutidos estão os pontos de relevância na elaboração de um pré-contrato, as relações contratuais com o novo código e o princípio da solidariedade contratual.

As inscrições custam R$ 805. Leitores da revista Consultor Jurídico têm desconto de 10% no evento. Para outras informações, basta ligar para 0800-177 707 ou (11) 4612-0535, fax (11) 4702-6079 ou mandar mensagem eletrônica para escoladg@ig.com.br. As vagas são limitadas.

Clique aqui para fazer a inscrição.

Programação:

A formação do contrato - Pré-contrato

Poderes para contratar;

A Teoria da Aparência vs. a Teoria do Ato ultra vires;

Definição do princípio da Boa-Fé objetiva;

Probidade;

Reserva mental, e estado de perigo.

Paulo Guilherme de Mendonça Lopes

Sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados, responsável pelas áreas de Direito Civil, Comercial e do Consumidor, tanto em consultoria, como contencioso. Professor de Processo Civil na Pontifícia Universidade Católica PUC/SP

A construção e execução contratual

Pontos a serem observados nos contratos já celebrados;

Boa-fé, Lesão;

Excessiva onerosidade superveniente;

Função social do contrato.

Érica Fernandes Campos Veríssimo

Sócia de Lacaz Martins, Halembeck, Pereira Neto, Rubinstein, Gurevich & Schoueri Advogados

Rescisão contratual

Indenização;

Continuação do negócio;

As hipóteses subjetivas e objetivas de responsabilidade;

Cláusula Penal.

Renato Luis Bueloni Ferreira

Advogado em São Paulo, sócio de Ferreira e Braga Advogados. Mestre em Direito Comercial pela USP e Professor Adjunto de Direito Comercial da Universidade Paulista (UNIP) e UniFmu

Revista Consultor Jurídico, 25 de setembro de 2003

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