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Notícias > Dano Moral
Reparação política
Ministério da Justiça concede indenização a Anita Prestes
O Ministério da Justiça concedeu anistia política, reparação econômica e contagem de tempo de serviço a Anita Leocádia Prestes, filha de Luiz Carlos Prestes e Olga Benário. Anita receberá indenização de R$ 100 mil e terá reconhecido o período em que foi impedida de trabalhar por motivação exclusivamente política.
Ela foi afastada do convívio dos pais na infância, indiciada, denunciada, julgada à revelia e condenada pela Justiça Militar durante a década de 70.
A decisão unânime foi tomada pela Primeira Câmara de Julgamentos da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. O processo de Anita Prestes foi analisado na segunda-feira (23/8).
Segundo o Ministério da Justiça, os três conselheiros da Câmara -- Sueli Bellato, Márcio Gontijo e Deocleciano Queiroga -- acolheram os argumentos de Anita. O relator da questão foi o presidente da Comissão de Anistia, Marcello Lavenère.
Uma cópia do processo será remetida ao Ministério do Planejamento, órgão responsável pelo pagamento das indenizações concedidas a brasileiros civis.
História
A vida de Anita Prestes é considerada uma continuação da história dos pais, Luiz Carlos e Olga Benário. Nascida em 27 de novembro de 1936, na prisão feminina de Barnimstrasse, Anita foi afastada da mãe e entregue à avó paterna, Leocádia Prestes, no final da fase de amamentação.
No início da década de 70, Anita exilou-se na extinta União Soviética. Em agosto de 1972, foi indiciada em razão da militância política. Julgada à revelia em julho de 1973, Anita foi condenada à pena de quatro anos e seis meses pelo Conselho Permanente de Justiça para o Exército.
Em setembro de 1979, a Justiça extinguiu a punibilidade da sentença que condenou Anita à prisão, com base na primeira Lei de Anistia no Brasil, a Lei 6683/79.
Doutora em História pela Universidade Federal Fluminense, Anita Prestes é atualmente professora de História do Brasil na UFRJ, cargo conquistado por meio de concurso público em 1992.
Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2004
Total: 12Comentários
Raquel Regis Ramos ( - ) 26/08/2004 - 11:34
Aproveito a oportunidade da liberação da Indenização mais que justa a Anita Leocadia Prestes, para solicda Comissão de Anistia mais celeridade nos processos. Falo isso, tendo em vista que desde abril de 2003 dei entrada na referida comissão a solicitação do reconhecimento de anistiado político do meu pai que também foi punido pelo AI 5 demitido de seu emprego no antigo SAMDU bem como prisão e outros constrangimentos mais e até a presente data nem um relator foi nomeado para o referido..
Priscilla ( - ) 26/08/2004 - 08:02
Não estou aqui para julgar o merecimento desta indenização e sim deixar a minha indignação com a "Justiça" Brasileira que parece somente ter julgado o caso em prol da divulgação de um filme onde esta relatado "parte" desta história de luta. O que será que está acontecendo com este país???? Discutir se é ou não correto pagar ou não a indenização não adianta, ela será paga a nossa revelia, mas devemos e podemos pedir que se tenha igualdade e imparcialidade para com o julgamento de questões como estas. Vemos a Srª Telma que não viveu questões tão terríveis como a senhora Anita indignada , vemos, mas também vemos um outro companheiro que também foi preso e impossibilitado de trabalhar revoltado. Em nenhum momento eles disseram que a justiça estava errada por ter decretado o pagamento a Srª Anita, mas sim vemos que estas pessoas assim como muitas outras questionaram sim, a imparcialidade da decisão tomada, e a falta de igualdade de julgamento da "justiça" Brasileira. Questionaram o jargão " DIREITOS IGUAIS PARA TODOS OS CIDADÃOS". E sinceramente considero que hoje esta seja a nossa luta. Quanto a existencia ou não de uma indenização, nada apagará ou amenizará os danos sofridos, mas infelizmente ou felizmente dinheiro em nossa sociedade ajuda e muito.
FABIO ALAN PINTO PIMENTEL ( - ) 26/08/2004 - 07:33
Em tempo: a sra. Telma não pode falar sobre aquilo que não viveu, pois as privações que estas pessoas passaram não podem deixar de ser olvidadas, principalmente pelo atual regime democrático.
