 |
www.conjur.com.br
Consultor Jurídico
Usuário
ISSN 1809-2829 -Busca
Menu
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
- Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário
Notícias > Administrativo
Concurso público
Candidato não pode ser reprovado apenas por ter cárie
Um excesso de zelo da Brigada Militar quase impediu um candidato de prosseguir nas provas para ingressar na corporação como soldado. O fato ocorreu em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, onde R.I.R. foi aprovado nos exames intelectuais e, na fase seguinte, foi considerado inapto no exame odontológico, por causa de uma "cárie dentária sem outra especificação".
Ele ingressou em Juízo com mandado de segurança assinado pela advogada Monica Ruth Hubner. A liminar foi deferida para autorizar o prosseguimento nas etapas seguintes do concurso.
Para o juiz André Kotlinsky Renner, é "absolutamente incompreensível, até para a mais modesta inteligência, que um candidato a cargo de policial militar venha a ser impedido de fazer parte da corporação apenas por possuir uma cárie dentária, doença essa que, jamais, ao menos na esmagadora generalidade dos casos, teria potencialidade para interferir no bom desempenho da atividade inerente à função de brigadiano. Nem nessa, nem na grande maioria das que se tem conhecimento".
O Estado apelou sustentando que "a existência de cárie dentária é razão suficiente" para que o candidato fosse desclassificado. O Tribunal de Justiça gaúcho confirmou a decisão de primeira instância e garantiu o direito de o candidato participar das fases seguintes do concurso. (Espaço Vital)
Processo: 70.007.846.413
Revista Consultor Jurídico, 23 de abril de 2004
Total: 4Comentários
Janaina Moita Costa (Civil - - ) 23/04/2004 - 15:50
Chega a ser até piada!!!!
Ser reprovado em concurso por causa de uma cárie!!!!
Ciro (Empresarial - - ) 23/04/2004 - 15:25
Será que a pessoa que reprovou o candidato por causa da cárie nunca teve uma? Será que ela entende tanto assim a ponto de reprovar uma pessoa num concurso por causa de uma simples cárie.
Ufa, ainda bem que temos alguma justiça capaz de acabar com essas besteiras sem precedentes...
Emilio (Outros - - ) 23/04/2004 - 11:24
alguém poderia, por favor, examinar a boca da equpe econômica do nosso governo? E da educação? E da infra-estrura? e da ...
