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Notícias > Advocacia
De olho nos juízes
'Violação de prerrogativas deve ser punida criminalmente.'
por Débora Pinho
A OAB paulista quer processar juízes que determinaram busca e apreensão em quatro escritórios de advocacia este ano -- uma em São Paulo e três em Campinas. A afirmação é do presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, que repudiou as violações de prerrogativas dos advogados durante a reunião de presidentes das OABs, nesta sexta-feira (26/3), em Curitiba. A entidade já entrou com representação contra os juízes no Conselho da Magistratura.
“Invasões em escritórios de advocacia -- mesmo com mandados -- significam a instauração do caos”, disse D’Urso em entrevista à revista Consultor Jurídico. Segundo ele, os clientes se tornam vítimas do Estado cada vez que um juiz manda invadir um escritório de advocacia.
De acordo com o presidente da OAB-SP, busca e apreensão em escritórios de advocacia somente devem ser feitas se os advogados forem os investigados e desde que haja justa causa. “A Justiça pode também determinar busca e apreensão na casa ou escritório do cliente. Mas determinar a invasão em escritórios para conseguir informações sobre clientes é rasgar a Constituição Federal”, ressaltou.
D’Urso defendeu a punição criminal para autoridades que violarem as prerrogativas de advogados. A lei atual garante a inviolabilidade dos arquivos de advogados, mas não prevê pena para quem não a respeitar. “Se tiver lei penal, as autoridades vão pensar duas vezes antes desrespeitar as prerrogativas”, acrescentou.
Ele esteve reunido esta semana com o presidente eleito no Superior Tribunal de Justiça, Edson Vidigal, para conversar sobre as invasões em escritórios. Vidigal, que era advogado, apoiou as idéias de D’Urso.
Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2004
Sobre o autor
Débora Pinho: é editora da revista Consultor Jurídico e titular do blog Leis & Negócios, do portal da revista Exame.
Total: 5Comentários
Paulo André Bueno de Camargo ( - ) 28/03/2004 - 10:05
Por que o Presidente da OAB não foi conversar com o PRESIDENTE do STJ ? A resposta está no próprio artigo.
Alexandre Sormani (Juiz Federal de 1ª. Instância - - ) 28/03/2004 - 01:09
Nem tanto ao céu e nem tanto à terra, como se disse em outros comentários. Invadir o sigilo profissional do advogado para atingir clientes é realmente um absurdo, no meu modo de ver. Mas existem bandidos que se passam por advogados, funcionando como verdadeiros parceiros criminosos, o que, infelizmente, ocorre em todas as carreiras. Bandido é bandido e não advogado.
Marcelo Tacca ( - ) 26/03/2004 - 20:28
As prerrogativas da advocacia são o pilar de sustentação de nossa profissão e nunca foram tão violadas como vem ocorrendo no presente momento. A luta da OAB/SP e de todas as Subsecções deve ser implacável com juízes, promotores ou quaisquer outras autoridades que venham a tisnar as prerrogativas da profissão. Isso não pode ser apenas retórica, é preciso que seja transformado em ações efetivas. Parabéns ao Presidente D'Urso pela investida em defesa da classe.
