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Registro mudado

Justiça de MS altera registro de transexual

por Débora Pinho

A Justiça de Mato Grosso do Sul acatou o pedido para alteração de registro do transexual Paulo Sérgio Flauzino de Oliveira, 31 anos, que passou a se chamar Layne de Paula. A decisão foi tomada pelo juiz da 2ª Vara, Vladimir Abreu da Silva.

O pedido foi feito há seis meses pela defensora pública Vera Regina Prado Martins. O artigo 5º da Constituição Federal serviu de embasamento para o pedido, além dos casos de que a Defensoria tem conhecimento.

A cabeleireira Layne de Paula fez a cirurgia para a retirada do órgão masculino no ano passado. Em maio de 2000 fez a cirurgia corretiva para constituir a vagina.

De acordo com os estudos feitos pela Defensoria, existem mais de duas mil pessoas no Brasil interessadas em realizar o mesmo tipo de cirurgia. Vera acredita que a decisão servirá para que outras pessoas na mesma situação entrem na justiça.

A modelo e apresentadora de TV, Roberta Close, 36 anos, é o caso de transexualismo mais famoso no Brasil. Apesar de ter operado quando tinha 23 anos e lutar na justiça desde 1990, ainda não conseguiu mudar o seu registro para o sexo feminino.

Roberta Close, em entrevista à revista Consultor Jurídico, chamou a atenção para a situação dos seres humanos, cujas características genéticas lhes impõem uma condição que a sociedade resiste em admitir. Ela ressalta "o quanto é constrangedor para uma pessoa, por exemplo, estar vestida de mulher e ser chamada em um local, como um hospital, pelo nome masculino do registro".

A defensora pública também comentou sobre o constrangimento nos casos. "Layne foi discriminada a vida toda. Agora poderá ter uma vida tranqüila", afirmou.

Em entrevista à imprensa, Layne falou de sua alegria e do sofrimento pelas situações que viveu até agora.

A decisão é inédita em Mato Grosso do Sul e está entre os cinco casos que a Defensoria Pública tem conhecimento no Brasil, sem levar em consideração às ações que não são divulgadas.

Revista Consultor jurídico, 30 de novembro de 2000.

Revista Consultor Jurídico, 30 de novembro de 2000

Sobre o autor

Débora Pinho: é editora da revista Consultor Jurídico e titular do blog Leis & Negócios, do portal da revista Exame.

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