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Total: 9 Comentários
Agressão de ex-namorado não se enquadra na lei
B. Fernandes (Professor Universitário 07/12/2008 - 10:16
Fabrízia, acho interessante seu ponto de vista. Mas, uma questão que não quer se calar: imagine um bebê (menino) e sua irmã adolescente. Se o pai agride igualmente a ambos, é justo que seja aplicada a lei Maria da Penha apenas com relação à menina, ficando o menino alheio à tutela penal? Agora inagime outra situação: exclua a menina de modo que as agressões voltem-se apenas com relação ao bebê. Cadê a Lei maria da Penha?
lu (Estudante de Direito 10/10/2008 - 21:28
A Lei Maria da Penha rende muita discussão, sobretudo entre os operadores do Direito.
Os homens não estão sendo ignorados ERocha, como bem explicou a Fabrizia!
Vou repetir: recomendo a leitura do livro Violência Doméstica _ Lei Maria da Penha , de autoria do Promotor de Justiça, Dr. Rogério Sanches Cunha.
Tive a honra de assitir a uma palestra proferida pelo promotor Rogério Sanches e concordei plenamente com as opiniões dele. No mais... Boa noite a todos!
Fabrízia (Estudante de Direito 10/10/2008 - 18:10
Eu acredito que as motivações que levaram à Lei Maria da Penha proteger "apenas" as mulheres devam ser discutidas com um pouco mais de profundidade, buscando fundamentos sociais e sociológicos.
Apesar disso, um resumo: as leis são feitas para regular a realidade social. A realidade social é de ideologia patriarcal, na qual mulheres sofrem discriminação, dominação e exploração. A Maria da Penha pune violências baseadas em gênero (Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero), isto é, baseadas nessa opressão machista. É por isso que os homens brasileiros ou os de qualquer parte do mundo ainda não recebem proteção especial: eles não sofrem esse tipo especial de violência. Quando a realidade social mudar, aí sim precisaremos de novas leis, que protejam igualmente os iguais, jamais os desiguais.
Quanto à referência feita sobre a legislação estadunidense: na Noruega, existe lei contra a violência doméstica.
Também não considero que os homens ficaram completamente desprotegidos, pois a alteração no CP proveniente da lei 11.340, que alterou o máximo legal e provocou as conseqüências advindas desse fato, vale para todos.
ERocha (Publicitário 10/10/2008 - 15:14
Lu, não é porque as estatísticas dizem isto que os homens serão ignorados concorda? Ou será que as estatísticas evidenciando maior violência no suburbio os bairros mais nobres devem ficar sem o serviço da polícia?
Ellen não entendi o seu comentário. O que você disse eu e o Brasil inteiro sabe. A questão não é o porque do nome da lei e sim o porque ela proteger APENAS as mulheres. Acho que o agressor deveria ser condenado sim e a prisão perpétua. Ele e qualquer cidadão (homem ou mulher) que tenta agredir alguém (seja o conjuge ou o vizinho).
Como falei, existem homens que são agredidos pelas mulheres, seja fisicamente, emocionalmente ou mesmo financeiramente. Quem irá propor uma lei para proteger estes homens? Ou será que a Lu vai me dizer que o número de mulheres que sofrem golpes do baú é maior que o número de homens?
ellen (Advogado Autônomo 10/10/2008 - 14:27
Senhor ERocha, a lei visa proteger as mulheres da VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.
lu (Estudante de Direito 10/10/2008 - 13:31
As estatísticas comprovam que a violência do homem contra a mulher é bem maior do que o contrário!
ERocha (Publicitário 10/10/2008 - 12:56
Se existe uma lei que protege a mulher, obrigatoriamente tem que existir uma que proteja o homem. Ou será que só existe violência contra a mulher? Existe a mulher que agride fisicamente, outras agridem moralmente, algumas financeiramente. Quem protege o homem delas?
lu (Estudante de Direito 10/10/2008 - 12:49
Recomendo a leitura do livro Violência Doméstica _ Lei Maria da Penha , de autoria do brilhante Promotor de Justiça, Dr. Rogério Sanches Cunha.
Bastante esclarecedor nesse aspecto de se achar que a lei esbarra na discriminação!
ERocha (Publicitário 10/10/2008 - 11:57
A pergunta é: Se fosse o contrário, haveria alguma lei para proteger o homem?
A lei Maria da Penha é uma boa tentativa, mas esbarra na discriminação. Violência é violência e se começarem a separar por ser idoso, mulher e etc daqui a pouco alguém ficará desguarnecido de lei. Nos EUA não existe lei de violência doméstica, existe a punição contra o agressor, seja homem ou mulher. E isto é o correto.
