Total: 13 Comentários

Não precisa mudar a Constituição. Basta aplicá-la

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Mauro Garcia (Advogado Autônomo 30/10/2008 - 10:49

Grande Alexandre, Alexandre "o grande". Só podia ser do meu PSDB. Vamos firmes Alex, seu destino é o Supremo.
Esta discussão de limpar a constituição do que não é materia pertinente, vai ser a briga da década! Mas que seria mt bom enxugar o texto, seria. Quem sabe a compreensão ficaria mais acessível a nossa população pouco escolarizada.

Nicoboco (Advogado Autônomo 08/10/2008 - 22:27

Parabéns pela entrevista!

O próximo passo seria um grande estudo para desconstitucionar matérias que não deveriam estar no corpo da CF.

Com isso, teríamos uma Constituição mais concisa e a chance de um amuderecimento em termos d consciência política e jurídica pela população.

futuka (Consultor 08/10/2008 - 20:14

Parabéns a reporter Aline Pinheiro pela boa entrevista e ao CONJUR pela publicação da matéria!

Luismar (Bacharel 05/10/2008 - 22:14

A Constituição regula uma infinidade de coisas das quais não deveria se ocupar. Mas como se ocupou, a lei ordinária não pode dispor de forma diversa. Tem-se o engessamento.

Aí, vem a reforma do Judiciário e enxerta mais um monte de itens que não precisaria ter base constitucional:
Tipo: Art. 93, II, e:
"não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão"

Chiquinho (Estudante de Direito 05/10/2008 - 21:55

Para que serve um vereador?
Contemplado pela CF/88 no seu art. 29, com todos os subsídios, comissões, remunerações, jetons, verbas de gabinetes, e demais regalias que o cargo lhes mamateia por quatro anos ou mais, a figura do vereador, hoje, no Brasil, é um mal que tem der ser extirpado do legislativo. Perdeu o sentido.
É muito dinheiro usurpado da saúde, da segurança, da educação, com um ônus enorme aos cofres públicos de todos os municípios para contemplar uma classe cuja função é fazer nada.
O Orçamento Participativo, hoje discutido com todas as Comunidades e Associações dos bairros sobre a melhor aplicabilidade do dinheiro do Erário, mostra que a figura do vereador, criado com o Pacote de Abril - conjunto de leis outorgado pelo presidente-general Ernesto Geisel e mantido, infelizmente, pela Constituição-materna de 1988, é uma figura perduralíssima ao Erário Público. Para que Câmara Municipal se os Conselhos de Moradores dos Bairros hoje é que sabem decidir o melhor para sua Comunidade, quais são seus reais interesses e necessidades? Será que o Brasil vai ficar sempre à frente dos países desenvolvidos que não contam com essa figura execrável, contaminada por uma patologia de zangão que só lhe fazem mal a saúde financeira? Mirem-se nos EUA, na França, no Canadá, em Portugal, na Inglaterra... Por que não seguir-lhes o exemplo? Cícero Tavares de Melo. (chiquinhoolem@yahoo.com.br).

Zito (Consultor 05/10/2008 - 18:21

Conjur parabéns pela entrevista.
Há muito tempo não lia uma matéria de suma importância para à Nação Brasileira.
Ela deve servi de exemplos para certos políticos que querem por for mudar a atual Carta Magna.
E que é preciso, é sim a sua verdadeira APLICAÇÃO, em todos os sentidos.
Deve sim, que todos os BRASILEIROS A CUMPRAM, para fortalecer a VERDADEIRA DEMOCRACIA
E viva o Brasil.

dr. Felipe (Bacharel 05/10/2008 - 16:25

Brilhante entrevista, concordo plenamente com o ilustre doutrinador Alexandre de Moraes visto que temos uma constituição cidadã e uma das mais avançadas do mundo no que concerne ao direitos e garantias individuais com um dos princípios basilar a dignidade da pessoa humana.

Ley (Promotor de Justiça de 1ª. Instância 05/10/2008 - 14:36

Não importa quem foi o legislador constituinte, se ilegítimo ou não. O que importa é o conteúdo do texto constitucional. Se prevê garantias ao cidadão, meios de defesa de garantias, etc. A constituição de 1988, apelidada de constituição cidadã, tem um dos textos mais modernos do mundo, com garantias e institutos de defesa legalmente perfeitos. O grande problema é que, por sair de um estado autoritario, procurou-se constitucionalizar tudo, deixando a margem da legislação ordinaria a regulamentação de alguns desses dispositivos, dos quais muitos carecem dessa regulamentação. Outro problema, é o descumprimento dos preceitos estabelecidos na "Lex Mater". Por que elaborar outra CF sem não cumprem a risca esta?. Então vê-se que o problema não na CF, que é das mais avançadas, mas em fatos secundarios que fazem ser ela inutil em muitas situações. E sou contra elaboração de outra Constituição.

Polly (Estudante de Direito 05/10/2008 - 12:45

"Querer uma nova constituinte é mascarar os problemas e gerar na população a falsa ilusão de que, mudando a Constituição, resolvem-se os problemas.”
Não concordo com a afirmação acima.
Esse discurso é típico de quem vende livros...
A Constituição Federal de 1988 não foi legítima, pois, foi elaborada por um Poder já constituido e não constituinte. Tal resquício é o que hoje vemos. Arrogância, imposição, estado policial. Deste modo, se a maioria do povo brasileiro tivesse um mínimo de leitura (a maioria é analfabeto funcional) não haveria discursos iguais a esses e bem como outros tantos como se vê por ai, por meio de interesses particulares. É a minha opinião. O dia que o povo tiver leitura vai acabar a mamata.

Armando do Prado (Professor 05/10/2008 - 10:59

Concordo. O problema é a "baixa constitucionalidade". Aqui, se discute se o Código Civil recepcionou ou não a CF. É a supremacia do patrimonialismo. É a subverão do triângulo (isso mesmo, pirâmide tem outras faces) de Kelsen.

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