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Total: 45 Comentários

Advogado reclama a Condoleezza Rice de grampo brasileiro

Augusto J. S. Feitoza (Estudante de Direito 19/11/2008 - 00:57

A rede de influencia do acusado Dantas está, sem dúvida, se estendendo. Exibe assim que não tem sob seu "manto protetor" somente reles Ministros e Congressistas tupiniquins. Não se pode garantir, no entanto, que a Secretária norte-americana deseje arriscar sua reputação, logo no ocaso do atual governo, admitindo ser considerada pessoa próxima de alguém com a vida pregressa de Daniel Dantas.

Marcelo Valle do Prado (Advogado da União 10/10/2008 - 12:16

Como é que é? " A Secretária de Estado dos EUA tem a prerrogativa-sim- de solicitar às autoridades brasileiras a destruição de interceptações telefônicas"? Sim, e o Presidente da
República tem a prerrogativa de solicitar que os Estados Unidos se retirem do Iraque. O que eu não vejo é como qualquer um dos dois possa ser punido, em virtude do princípio da soberania. Uma coisa é o Brasil ser signatário de acordos internacionais com diversos países. Outra é um desses países querer " exigir" providências do Brasil. Ainda mais os Estados Unidos. Não têm condições de impor represálias econômicas ou militares nem mesmo a Serra Leoa, com a falta de dinheiro em que estão. Ao contrário, pediram uma reunião com o G-20 e pediram ao Brasil para que tomasse a frente na condução do grupo. É mais fácil a Secretaria do DEA tomar satisfações com Dantas, que já é processado por lá.

kilroy (Outros 07/10/2008 - 16:54

Bom, se a moda pegar vai ter advogado apelando até para o coelhinho da páscoa...

Georgia (Serventuário 05/10/2008 - 10:52

Os EUA costumar cumprir as leis no caso de escutas telefônicas? hahaha. E eu acredito em Papai Noel...Santa Ignorância.

Comentarista (Outros 04/10/2008 - 22:40

O que algumas macaquinhas de auditório da banda podre da PF ainda não entenderam é que, gostem ou não, a Secretária de Estado dos EUA tem a prerrogativa, sim!, de solicitar às autoridades brasileiras a destruição das interceptações ilegais e o cessar dos monitoramente não autorizados, sob pena, inclusive, de represálias contra o Brasil.

E isso é muito simples. Lá (nos EUA) e aqui (no Brasil) a lei que rege as escutas é parecida, mas eles costumam cumprí-las, agindo dentro da legalidade. Já nós...

É isso aí! E não adianta choramingar, pois, em questão de "justiça", somos campeões mundiais em vários "itens", a saber:

- Justiça mais morosa do mundo;

- Justiça mais improdutiva do mundo;

- Justiça mais "justa" do mundo (ao menos para os PPP);

- Etc.

arno (Bacharel 03/10/2008 - 22:12

Seria importante o advogado interceder junto a secretária para que os irresponsáveis dos pilotos americanos respondam pelos crimes cometidos aqui no Brasil.

Ou então sobre a dignidade humana dos prisioneiros de Guantámano.

O piloto brasileiro que foi acusado de sonegação corre o risco de cumprir 35 anos de reclusão, foi algemado e exposto em rede mundial, o que o supremo ministro pode fazer para defender o cidadão brasileiro. É que os EEUU optaram pela lei e defesa dos seus cidadãos quando acusados no estrangeiro, aqui ao contrário, grande parcela dos Doutos optaram em garantir o direito dos criminosos.

Ticão - Operador dos Fatos (Outros 03/10/2008 - 20:30

Será que ela já respondeu à carta?

Aguardamos ansiosos.

Georgia (Serventuário 03/10/2008 - 19:23

o Conjur tem bons contatos hein? Conseguiu acesso a uma carta à Condolezza Rice. Quem tem amigos poderosos tem acesso a tudo mesmo...

fernandojr (Civil 03/10/2008 - 16:12

Parabéns ao Ramiro e João Bosco pelos comentários inteligentes e sensatos. Um pouco de sanidade em meio ao petralhismo rampante.

Basta o Grande Irmão do Norte dar um espirro e a Repúblic Bananeira - e seu Governo Petralha - se borra toda.

Ramiro (Estudante de Direito 03/10/2008 - 16:08

O Brasil é soberano, mas na hora que é ameaçado de levar chumbo se não cumprir sentença internacional... A propósito Professor, o Judiciário Ameicano não muda com governo, vide famílias do vôo da TAM que já receberam, as que entraram com ação nos EUA contra o fabricante, enquanto as que entraram no Judiciário de Pindorama.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6185.htm

DECRETO Nº 6.185, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.

Autoriza a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a dar cumprimento à sentença exarada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Damião Ximenes Lopes;

Considerando a existência de previsão orçamentária para pagamento de indenização a vítimas de violação das obrigações contraídas pela União por meio da adesão a tratados internacionais de proteção dos direitos humanos;

DECRETA:

Art. 1o Fica autorizada a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República a promover as gestões necessárias ao cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, expedida em 4 de julho de 2006, referente ao caso Damião Ximenes Lopes, em especial a indenização pelas violações dos direitos humanos aos familiares ou a quem de direito couber, na forma do Anexo a este Decreto.