Total: 4 Comentários

Suspenso processo disciplinar contra Mozart Valadares

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oreiaseca (Professor Universitário 25/09/2008 - 08:41

PARABÉNS AO CNJ e a AMB. OREIA SECA, JUIZ FEDERAL

Luís Guilherme Vieira (Advogado Sócio de Escritório 24/09/2008 - 23:43

Como disse noutro dia em artigo publicado pela revista Conjur e que ora repito, pois bem se adequa ao fato contido na matéria em comento: "abrir processo administrativo-disciplinar (ou instaurar sindicância, tanto faz) contra um cidadão (pouco importa a sua condição social ou profissional) pela singela razão dele ter emitido, num artigo jornalístico, opinião sobre de determinado assunto (assunto que tanta polêmica vem gerando no meio da comunidade jurídica brasileira, o que está a demonstrar a pluraridade de percepções acerca de um mesmo fato), ainda que a crítica por ele feita tenha utilizado tom mais ou menos agudo, pouco importa, é teratológico, para falar o menos.
Tal engessamento (mordaça ou censura, como diriam alguns) é retrocesso perigoso. É como se estivéssemos a voltar aos tempos, não tão remotos assim, que queremos ver longe. Muito longe. Para que nunca mais!
A liberdade de expressão, a polifonia, a discrepância de idéias e diferenças na interpretação de atos, decisões e fatos é questão inerente à democracia e qualquer tentativa de cerceamento de tais possibilidades é uma gravíssima tentativa de violação à própria democracia e à liberdade de manifestação do pensamento.
Dialética, diálogo, diferenças e dissonância exercidas de forma independente e afastadas da ameaça de um processo administrativo-disciplinar pelo simples teor de suas discordâncias nos conduzirá a uma democracia material eficaz e não apenas formal insculpida na letra da lei mas afastada da prática da realidade.
Luís Guilherme Vieira, advogado criminal (RJ e BSB) e diretor do Instituto de Defesa do Direito de Defesa; foi secretário-geral do Instituto dos Advogados Brasileiros, onde exerceua presidência da Comissão Permanente de Defesa do Estado Democrático de Direito

José C. da Silva (Bacharel 24/09/2008 - 22:00

"A grande maioria dos Desembargadores trata o espaço público como se fosse privado". Assim teria o dirigente da AMB se referido ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Não me parece correto usar o palanque para esse tipo de denúncia. Se o magistrado tem conhecimento de alguma irregularidade (e parece que tem), deve valer-se das vias adequadas.

toron (Advogado Sócio de Escritório 24/09/2008 - 21:33

Parabéns ao CNJ. Concordemos ou não com a PEC da bengala, é dever (não apenas direito) do líder da classe dos juízes falar sobre o assunto. O processo, ao contrário, é uma excrescência autoritária.
Alberto Zacharias Toron, advogado, Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da OAB.

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