Total: 13 Comentários

Quando o Legislativo vai mal, o Judiciário toma conta

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JOÃO EVANGELISTA DA COSTA FILHO (Serventuário 23/09/2008 - 16:51

Parabéns,
Entendo, também, que judiciário não pode cruzar os braços para a omissão do Legislativo e Executivo, devendo, nestes casos, criar políticas públicas, sempre que tiverem em risco os direitos individuais e coletivos. Aliás, é este o entendimento do ministro Celso de Melo, decano do STF.

fernandojr (Civil 22/09/2008 - 17:31

A distinção que o Barroso faz entre "judicialização" e "ativismo" não cola. O fenômeno é o mesmo: o Judiciário se arvorando árbitro dos conflitos políticos, sociais e ideológicos da sociedade, em detrimento dos poderes políticos.
Não podemos esquecer que o Brasil é um Estado Democrático de Direito. Se, de um lado, é necessária a existência de uma instância contra-majoritária - a Suprema Corte - para manter a democracia em seus devidos limites, de outro essa mesma instância deve praticar a auto-contenção, sob pena de jogar por terra o princípio do consenso da maioria, pilar central do regime democrático.
Infelizmente, estamos assitindo no Brasil ao surgimento do mais escancarado "Governo dos Juízes", juízes estes, é bom lembrar, não sujeitos ao teste das urnas. E tudo isso com o aplauso de Luis Roberto Barroso.

Ampueiro Potiguar (Advogado Sócio de Escritório 22/09/2008 - 15:50

Muito interessante. Estamos fazendo a elegia do "Governo dos Juízes". Um perigo. Enquanto isso a chamada prestação jurisdicional fica relegada às calendas.O digno Professor devia apontar pelo menos um dos notórios políticos surrupiadores de verbas das clãs de empresários corruptos e corruptores que estão presos. Sem punição a Democracia é uma quimera. Nosso aparelho judiciário está equipado, não temos dúvidas, incluindo o MP, para punir a velhacaria. Enquanto isso, repete-se, o nobre Professor divaga sobre o trânsito. O que se passa (não só) na Barra da Tijuca é produto de falcatruas cabeludas. Enquanto isso, mais uma vez, o Poder Judiciário, oh, caluda.

Ticão - Operador dos Fatos (Outros 22/09/2008 - 15:02


OPORTUNIDADE

É o momento certo para os oportunistas.
Não é questão ideológica. Nem partidária. É de grupo de interesses mesmo. E o interesse do grupo é o poder. E a garantia da impunidade. E as regras para isso vão sendo implementadas sob a máscara da defesa da constituição. Só estão asfaltando a estrada para garantir que o dinheiro compre a impunidade.
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Láurence Ferro Raulino (Outros 22/09/2008 - 11:17

No âmbito da ordem jurídica vigente, deve se ter como plenamente previsível e dentro da normalidade o fenômeno da judicialização da política(que, óbvio, não se restringe ao Brasil, mas se propaga em todos os países onde se afirma o Estado Democrático de Direito), ainda não devidamente comprendido, aliás, em sua verdadeira dimensão teleológica e conceitual, inclusive por juristas reputados e que colaboram com destaque no árduo trabalho de interpretação e construção do direito em nosso país.
O professor Barroso, no entanto, é um dos pouco que compreeende esse fenônemo com muita clareza, em seus mais diferentes aspectos, embora ainda não tenha se detido na avaliação de questionamentos que surgem em torno do papel desempenhado pelo Poder Judiciário no contexto de uma sociedade que a cada dia exige mais e mais transparência e legitimnidade no edifício institucional e, como conseqência, na própria operacionalização do direito.
Assim, se a judicialização é um fenômeno político, que se expande, independentemente da abrangência dos textos e paradígmas constitucionais, e, ao que parece, vindo para ficar, resta buscarmos respostas autênticas e direcionadas ao enfrentamento da questão que subajaz desse fenômeno e que diz respeito à falta de legitimidade do Poder Judiciário no Brasil, especificamente, para conduz e operá-lo.

Láurence Raulino, escritor e procurador federal Brasília.

Armando do Prado (Professor 21/09/2008 - 23:19

A plutocracia analfabeta se agarra a qualquer argumento que justifique a desautorização do povo. Assim, a CF é boa quando valoriza o patrimônio, é ruim quando alça a dignidade dos explorados e ofendidos.

analucia (Família 21/09/2008 - 22:16

O problema é que se judicializarmos a política precisamos de mudar a forma de seleção dos juízes, principalmente do STF, criando mandatos fixos e mais transparência na forma de escolha dos Ministros. A classe jurídica critica o Legislativo, pois o sistema judicial é uma reserva de mercado para os bacharéis em Direito. Devemos valorizar o Judiciário, mas não podemos defender o fim da divisão dos poderes, pois foi uma conquista da sociedade.

JB (Criminal 21/09/2008 - 21:05

Parabéns, Professor Luis Roberto...
O Brasil necessita de homens de visão, para consolidar a verdadeira democracia que sonhamos. A Suprema Corte tem demonstrado grande ativismo na permanência do estado democrático de direito, livre das amarradas do regime autoritário que desvencilhamos a duras penas.
Professor Jeferson Botelho - Teófilo Otoni-MG.

Juacilio Pereira Lima (Outro 21/09/2008 - 16:51

Excelente Artigo. Parabéns.
Percebe-se aqui pedagogicamente que o Poder Legislativo brasileiro não vive bons tempos. E isso também se reflete na quantidade de Leis que são editadas anualmente no País. Lamantávelmente. Quanto à participação do Poder Judiciário, mesmo entendendo da necessidade do Judiciário se manifestar ante a falta do Legislativo, creio que nas últimas Decisões houve certo exagero. É preciso se ter em mente que o Magistrado não é um Deputado ou um Senador que estão sempre fazendo Política.

Armando do Prado (Professor 21/09/2008 - 15:46

Perdão, mas falta de caráter e espírito autoritário são causas da intromissão de um poder sobre o outro. Simples assim.

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