Total: 26 Comentários

Não há limitações para investigado ver inquérito sob sigilo

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washington rodrigues de oliveira (Advogado Autônomo 28/08/2008 - 12:56

Acredito que deva ser editada uma súmula, mas no sentido de relembrar os operadores do direito que:

- O Estado Democrático de Direito ainda está em vigor.

- O princípio do contraditório há que ser SEMPRE observado;

- Todos - independentemente da infração penal - terão o direito de saber o motivo pelo qual estão sendo processados ou investigados.

Fica como sugestão a leitura de "O Processo" de Kafka.

Quem sabe as pessoas mirando na figura do protagonista Joseph K. possam experimentar a maravilha democrática que é o processo sigiloso.

Parafraseando Nelson Rodrigues, chegará o tempo em que o STF terá que editar súmulas para explicitar o "Óbvio Ululante".

Sérgio Niemeyer (Advogado Autônomo 28/08/2008 - 12:18

Aonde vamos parar com essa insubordinação? Se a Polícia Federal, que se caracteriza como polícia judiciária, não obedece às injunções da Suprema Corte, a quem deverá o indivíduo socorrer-se contra os desmandos e abusos cometidos pela Polícia Federal? Parece, como no filme "Caçador de Andróides", que a PF tornou-se um ser autônomo, com vontade própria, insubordinado, que não aceita comando de nenhuma outra autoridade além, é claro, de si mesma. Isso é inadmissível. Ou se toma uma medida drástica agora, inclusive exonerando sumariamente todos os membros que insuflam a insubordinação, já que isso é causa suficiente, como está previsto no ordenamento jurídico, para o afastamento do servidor público, ou muito em breve assistiremos uma degeneração acelerada, metastática e geral das demais instituições, que serão dominadas pela Polícia Federal. Ou o STF toma largura desse perigo e adota medidas imperativas já, ou sua credibilidade será dragada pela cloaca da indignidade das ações insubordinadas da PF, a qual, hoje, não mede esforços nem conseqüência para retaliar os que se lhe opõem aos próprios desígnios de conquista de poder autônomo.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Diretor do Depto. de Prerrogativas da FADESP - Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo – Mestre em Direito pela USP – Professor de Direito – Palestrante – Parecerista – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

kilroy (Outros 28/08/2008 - 11:55

NAZISMO... Ou é exagero ou é completo desconhecimento e ignorância da história. Comparar um mero pedido de esclarecimento a um movimento que matou milhões é má-fé da pura. Bom, vindo de quem veio nem poderia ser diferente. Quanto a seu patriotismo, certamente não fará falta nenhuma à nação. Não será desrespeito também ao Estado Democrático de Direito orientar o cliente a mentir em Juízo? Claro que não, responderão, pois a Constituição garante o direito à não incriminação. Porém não incriminação não quer dizer mentir, induzindo o Juízo a erro. Esse tipo de atitude, praticada por muitos advogados, isso sim, contribui para a decadência do Estado Democrático de Direito. Basta ver nas notícias diárias o aumento exponencial da violência, em um país que se vangloria de se auto dizer "país dos direitos". Realmente, muitos direitos e poucos deveres. E vamos tocando o barco.

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo 28/08/2008 - 10:47

Desrespeito à decisão judicial! Até quando a sociedade civil brasileira vai tolerar esses abusos perpetrados de maneira irresponsável por determinados memnbros da toda poderosa PF? Nem o o famigerado NAZISMO faria tanto! Por essas e tantas outras é que cada vez mais mais sepulto o que tinha de patriota. Que vá para o inferno tamanhas abusivades! A propósito, escrevo aliás, como o colega Toron, sem qualquer disfarce.

Carlos Rodrigues (Advogado Sócio de Escritório 28/08/2008 - 10:43

Nelson Rodrigues (Outros - - )

ESQUEÇA. Não vão mudar a maneira errada de avaliar os candidatos. Continuarão com aquelas questões que não qualificam ninguém a ser juiz, promotor, etc.

POR EX. ´
Para que um delegado, juiz, promotor, procurador precisa saber:
1) O que é mandamento de otimização?
2) Direto penal de TERCEIRA VELOCIDADE?
3) Kompetenz Kompetenz?
4) O que é iter prisiones?
DENTRE OUTRAS TANTAS INUTILIDADES...

Algum examinador tem coragem para explicar aqui para que serve estas perguntas INÚTEIS???rs

Não irá melhorar. E a qualidade dos servidores tb não irá melhorar. Pessimista? NÃO, REALISTA.

Carlos Rodrigues

toron (Advogado Sócio de Escritório 28/08/2008 - 10:38

Não foi à toa que o Conselho Federal propôs a edição de Súmula Vinculante sobre o tema. Chega a ser ridículo o desrespeito às reiteradas decisões do STF nessa matéria. Desrespeito que, em última análise, é ao Estado de Direito.
Alberto Zacharias Toron, advogado.

Nelson Rodrigues (Outros 28/08/2008 - 10:06

São os novos tempos. O que se conclui dessa notícia? Como caiu bastante o nível intelectual dos policiais e procuradores, eles não conseguem antender o que significa dar acesso aos autos. O STF já decidiu centenas de vezes que todo acusado deve saber do que é acusado. Mas é demais querer que um policial ou procurador entenda isso. É natural. Maldade insinuar que ele estão enrolando, por pilantragem. O problema é a deficência no ensino. Junte-se a isso a necessidade de algemar sempre, já que os novos policiais são pessoas desprovidas de dotes físicos e capacitação para dominar velhinhas de 70 anos e, talvez, alguém pudesse reformular os concursos de ingresso na PF para resolver as duas deficiências.

Lima (Tributária 28/08/2008 - 09:59

Na dúvida... corregedoria nos delegados.. na dúvida prevricação.. na dúvida.. responsabilidade civil e criminal dos delegados... na dúvida.. elas por elas.

OMERTA (Advogado Autônomo 28/08/2008 - 09:59

Bem, sendo solidário aos que sentem "dor de cotovelo" e fazendo um alerta aos que dizem não sentir, se a referida dor puder ser entendida como genuína forma de expressão, está assegurada pela ordem institucional brasileira, como uma das garantias instas à Constituição Federal.
Mais uma advertência: é vedado o anonimato (...)
Advogar é sobretudo um dom, um inato talento associado ao conhecimento humano e profissional. Advogar é estar comprometido, não apenas envolvido com as pessoas e com suas esperanças.
Aliás, na simbologia forense a balança do Advogado só tem um prato: aquele que comporta os justos interesses do representado, com ética e solidariedade.
Afinal, seja o representado um juiz "vendilhão de sentenças", um promotor acusado de homicídio ou mesmo um causídico acusado de um crime qualquer, na hora "H", ainda que tenham habilitação e não estejam impedidos, sempre irão precisar de um Advogado que os defenda
É a própria força normativa da Constituição que diz quem é essencial à Justiça.
Mas, como há lugar para todos, quem quiser poderá ser juiz, promotor ou delegado de polícia.
Como disse, tem lugar pra todo mundo.

Marcelo Alves Stefenoni
Vitória/ES

OMERTA (Advogado Autônomo 28/08/2008 - 09:28

De "dúvida em dúvida" dos delegados federais acerca do cumprimento de ordens emanadas pelo Poder Judiciário, quem sabe algumas prisões por desobediência não teriam o esperado efeito pedagógico?
Ah, se for preciso, ALGEMAS só naqueles que resistirem a prisão, oferecerem riscos aos oficiais de justiça ou mesmo às suas próprias integridades físicas.
Reproduzindo aquele famoso adágio: "pimenta nos olhos dos outros é brisa" (...)

Marcelo Alves Stefenoni
Vitória/ES

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