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Total: 17 Comentários
A lei faz distinções para combater as desigualdades
Nicoboco (Advogado Autônomo 20/04/2008 - 12:24
Leiam, pensem e reflitam. Nada mais lógico:
"http://www.linearclipping.com.br/cnte/detalhe_noticia.asp?cd_sistema=93&codnot=350448"
José Speridião Junior (Engenheiro 14/04/2008 - 18:39
Construindo sobre o raciocínio anterior podemos dizer que existe insustentável dissonância entre agentes dos crimes contra a humanidade que ocorreram contra os negros, índios, etc. no Brasil colônia e os que estão sendo condenados a pagar pelos danos deles decorrentes, ou sejam, os jovens brasileiros discriminados por serem de cor diferente da privilegiada. Assim os criminosos de outrora e os que usufruiram, e quiçá usufruam das fortunas herdadas saem intactos enquanto uma população de injustiçados têm são forçados a pagar em substituição. Ora, se por outro lado houver ocorrido prescrição dos crimes e obrigações cíveis ou até por eventual falta de lei à época então não haveria de se falar em reparação cível ainda mais responsabilizando supostos réus que à época nem sequer eram nascidos. Essa lei é sem dúvida um equívoco até para quem não milita na área jurídica.
José Speridião Junior (Engenheiro 08/04/2008 - 02:06
Um dos comentaristas anteriores fez uma observação interessante ao traçar correlação entre a questão racial de supostas minorias e as indenizações pagas a judeus, japoneses, entre outros considerados vitimados. Invalido esta comparação. Em primeiro lugar as indenizações, feitas em dinheiro têm valor certo ao contrário do direito que é subjetivo e também objetivo mas no caso em tela não tem valor pecuniário definido. Em segundo lugar vem a injustiça com o público então condenado a pagar- no primeiro caso, das vítimas de guerra os pagantes são da população economicamente ativa e cronologicamente mais próxima dos atos condenados enquanto que no caso da lei racial e economicamente discriminadora penalisa os jovens que na flor da idade e crentes numa escala justa de valores se vêem discriminados por uma questão racial onde nem se quer um exame de DNA é exigido pagando sem ter com o que pagar pelos erros dos estúpidos e tão enaltecidos exploradores desta terra. Ora, ora, onde estão as caravelas? O que tem a ver com isso a juventude brasileira?
amorim tupy (Engenheiro 07/04/2008 - 23:22
Pois É:
É caso concreto, e quem quizer posso apresentar;
A jovem cujo pai recebe um salario minimo e meio e a mãe com a profissão manicuri consegue juntar mai02 minimos se desdobra vendendo AVON, dando banho em cachoros e faxinando casas deparentes para pagar uma escola Particular fica impedida de participar das Cotas e perde a "vaga" para um cotista.
Pontos da jovem no vestibular da UFES=102.75
pontos do primeiro cotista =65.00
UFES odontologia = 2008
Vem a questão: sera ela a unica no BRasil nesta situação revoltante.
Um abraço a todos.
jb (Funcionário público 07/04/2008 - 19:27
Penso que o paradigma para a conceção de cotas nas Universidades está equivocado. Atribuir valores às causas das condições sócio-econômicas dos cidadãos hoje excluídos não deve ser o caminho.O paradigma da equidade, nesse caso, é o fato atual de que a pobreza impede o cidadão de ter um bom nível de estudo, conseqüentemente, não passa nos vestibulares em Universidades pública e, por outro lado, não tem condições financeiras para pagar uma Universidade particular.
Os problemas são os mesmos, bem como as necessidades, e todos esses cidadãos pobres gritam igualmente por uma chance. Portanto, a Lei deve tutelar todos os cidadãos brasileiros que necessita das cotas. A cor e a raça é irrelevante, não deve entrar nesse contexto, mas somente a condição socio-econômica de cada BRASILEIRO. Existe alguma injustiça ou diferenciação perniciosa nesse paradigma?
Agnaldo (Trabalhista 07/04/2008 - 13:11
O grande problema existente no Brasil são os comentários de pessoas que possuem o mínimo de leitura sobre o tema em questão, ou seja, primeiro deveriam ler e tentar entender o que se esta querendo remediar, assim como os judeus estão sendo resarcidos, os anistiados, as indenizações devidas aos japoneses, a Guerra do Paraguai,etc...
Tem uma matéria chamada de "habeas data" quando documentos podem cair em domínio público. Qual política foi adotada para solucionar a situação do negro no Brasil? Após o famoso 13 de maio? Não desmerecendo outros povos que vieram para o Brasil, cada um teve suas particularidades, mas as dos negro no Brasil foi totalmente diferente, atípica e sem interesse de da maioria da população, mas é hora de estudar o caso com mais profundidade ao invé de falarmos asneiras.
José Speridião Junior (Engenheiro 06/04/2008 - 20:21
O estabelecimento de critérios que não passam pelo crivo da qualificação tal qual essa lei racial e aquela que determina aumento de pontos para os alunos das escolas públicas em vestibulares são a meu ver a crassa demonstração da nossa(nacional) fraquesa de princípios. Ao invés de atacar as causas do problema criam-se regras e subterfúgios populistas para fazer a média com os menos competitivos. A milhonária indústria dos cursinhos preparatórios já demonstrou a injustiça há decadas mas parecem-nos render mais dividendos distribuir vagas para os racialmente discriminados. Essa balela da escravatura é conversa fiada. Porque então não fizeram uma lei para proteger os descendentes de italiano que aqui vieram iludidos e terminaram em servidão? Fica evidente que é porque o negro se destaca visualmente e é fácil de ser notado.O que dizer do brilhante cérebro do Sr. Ministro Relator do Supremo que promoveu o indiciamento dos 40 há pouco? Ele é negro e daí? Em outras palavras essa legislação estimula o aparteid social ao invés de resolver a questão social. Sou contra e dentre os diversos(as) colegas negros que tive nenhum tinha a dever a mim que sou branco nem a outros de outras raças: niceis, caboclos, etc. Ao estabelecer a diferença baseada em raça a meu ver ela contradiz a própria constituição.
Hassan (Outros 05/04/2008 - 18:18
errata:
"...receberam apenas chibatadas..."
Hassan (Outros 05/04/2008 - 18:17
Nicobobo,
Os países 'desenvolvidos' (vale dizer: de modernidade 'não' tardia) não aplicam mais as ações afirmativas, por já as terem empregado - com sucesso - no passado. Não precisam mais. Ou o senhor desconhece que até mesmo no cinema americano há cotas para afrodescendentes, e com justiça?
Aqui, no querido Brasil, as pessoas não purgam o passado. Simplesmente o esquecem, jogando para baixo do tapete... Temos, como exemplo, a tão propalada 'Anistia' para os torturadores de 1.964...
Qual o problema de termos cotas? A qualidade do ensino? O sr. acredita mesmo que as cotas serão as 'culpadas' pela péssima qualidade do ensino que temos?
Igualdade, não é? Então o sr. também é contra a cota para pessoas portadoras de necessidades especiais; para o serviço feminino e para pessoas marginalizadas (p.ex., a Assistência Social, apenas distribuída - com recurso de todos - para aqueles em situação de debilidade social?).
A rigor, muitos fazem vista grossa ao GRANDE PRECONCEITO RACIAL CAMUFLADO que existe nesse país. Só quem já sentiu na pele, sabe o que é... Quando se cuida de destinar recursos públicos (via BNDES) para grandes empreiteros, não surge essa impugnação toda.
AS COTAS NÃO PODEM SER TOMADAS COMO UM FIM EM SI. SÃO UM CAMINHO NECESSÁRIO E ÚTIL. Queremos todos um país mais justo e igualitário... Italianos, ao chegarem no Brasil, receberam terras (não todos, sei bem). Os negros, trazidos à força, receberão apenas chibatadas... E tem quem ainda se insurja contra as cotas...
Nicoboco (Advogado Autônomo 05/04/2008 - 17:12
Esse ministro tem aquele pensamento típico de teórico que desconhece a verdadeira origem dos problemas, mas insiste em propor qualquer tipo de método (meios) para alcançar os fins (muitas vezes nao muito evidentes).
O papel da lei é fazer distinções, explicou o ministro. Pois bem.
Lei nenhuma vai resolver o problema da desigualdade por si só. O Brasil é um ótimo exemplo de país em que se vive uma panacéia legislativa (em matérias criminais, sociais, etc.) e pouca coisa parece mudar na prática. Muitas dessas medidas legislativas são demagógicas e autoritárias.
A igualdade só se alcança com cultura, consciência coletiva, educação, principalmente política e jurídica. Não é demagogo no poder, ou uma mera lei que vai efetivá-la.
Daí o erro desse ministro, pelo que suas teses resvalam não muitas vezes para o lado autoritário, antidemocrático, demagógico.
O que o país mais precisa é sim de distribuição equitativa de renda, mas não é dando esmola para pobres ou oferecendo vagas para negros que se alcançará tal. Vive-se uma onda "pelos pobres, para os probres", "tudo pelos excluídos"...Enquanto isso políticos e interesseiros que investem nesse discurso atrasado (veja bem se em países desenvolvidos prevalece ainda essa cultura atrasada de populismo e demagocia nas instâncias políticas e jurídicas) lucram de alguma forma com isso, alimentando a massa ignorante da populaçao com idéias tidas como "revolucionárias", liberadoras dos oprimidos.
Justiça se faz não com medidas bem mais simples que essas que muitos advogam por aí. Pense num Prefeito bom, numa Câmara de Vereadores fiscalizadora, unm político que pensa efetivamente em investir na educação (mesmo que isso não traga benesses políticas) ou no aperfeiçoamento das polícias...
