www.conjur.com.br
Esse é um assunto por demais controvertido. Por um lado, a propaganda comercial é negativa porque jamais será capaz de informar aos potenciais clientes aquilo que é mais importante saber ao se contratar um advogado: a sua real capacidade profissional. Entretanto, sob o outro prisma, a publicidade de serviços advocatícios pode ter o condão de informar o jurisdicionado a respeito de seus direitos, que muitas vezes estão sendo lesados sem o seu devido conhecimento. Nesse sentido, poderia ser útil a sociedade. O grande problema seria o estabelecimento da fronteira onde a publicidade deixaria de ser benéfica para se tornar nociva à cidadania.
É curiosa a estratégia do marketing. Por vias transversas, acaba criando no indivíduo um sentimento de “necessidade não necessária”. Curioso, também, é que, via de regra, essa necessidade de publicidade sempre “desaguará” na necessária contratação das “poucas empresas de marketing de notória especialização que dominam o mercado”.
Essas empresas ganham dinheiro. E não é pouco. Os meios de comunicação, então, nem se fala. Vide a orgia com dinheiro público praticada pelos nossos “midiáticos” governantes. Não é pouco que se gasta em propaganda oficial. Para que, juro que não sei.
E no caso dos advogados? Como se faria um marketing direto na televisão, por exemplo?
Imaginemos o Dr. X da Questão: horário nobre....intervalo do jornal nacional, que acabou de noticiar uma espetaculosa operação da polícia federal...30 prisões preventivas e 100 buscas e apreensões e o vazamento das informações para a imprensa....entra o Dr. X da Questão...close nele...olhar penetrante...fala macia...aponta o dedo para a câmera..e diz: você, familiar do preso....nós da Questão e Questão Associados não acreditamos na culpa do seu ente querido...temos acesso a inquérito, delegados, juízes e promotores...garantia de liberdade em 30 dias ou seu dinheiro de volta (não para o Brasil, é claro)...ligue 0800-090807..não utilizamos “paqueiros”...em seguida, entra o Dr. Y do Borogodó: semana imperdível de defesa jurídica na Borogodó...não contrate outro sem nos visitar...atendemos do “Yapóki ao Xuí” com pagamento no carnê, sem consulta do SPC...
Volta a apresentação do jornal nacional...Bonner falando: vamos agora direto ao estúdio da globo no prédio da polícia federal em são paulo, onde neste exato momento ocorre uma briga generalizada entre fiscais da prefeitura e advogados ambulantes, que tornaram intransitáveis as calçadas próximas devido as suas barraquinhas de prestação de serviços ...
Bem, quem quiser continuar a historinha, não cobro direitos autorais....
O exemplo Canadense é o liberalismo levado ao extremo.Se tal fosse-nos permitido seria uma esculhambação, eis que estamos não muito longe de sermos milhão de advogados.
O modelo ético do advogado brasileiro relete-se em nosso estatuto. Acho-o, neste aspecto fundamental. Propaganda é óbvio deve ser sempre moderada, que é o que se adequa a nossa cultura.
Colegas,
Não sou favorável à liberação imoderada da propaganda de serviços e de honorários de advogados.
A advocacia não é profissão mercantil.
No entanto, o que mais se observa são advogados lixando-se para o Código de Ética da O.A.B., e realizando propagandas imoderadas em jornais, revistas, rádios e televisões; fazendo uso de "intermediários" para a captação de clientela; cobrando sem observar a tabela de honorários da O.A.B.; participando de "convênios jurídicos", ou fazendo funcionar seus escritórios juntamente com outras atividades incompatíveis.
Isso, mais o caso dos advogados que não largam mão de estarem sempre na mídia, fazendo parte constante de programas de televisão e de rádio.
É necessário que a O.A.B. esteja atenta aos advogados que desrespeitam o nosso Código de Ética, o qual deve valer para TODOS os advogados.
Abraços!
Régis C. Ares
Eis aí, na minha humilde opinião, a verdadeira reserva de mercado da OAB.
Aos grandes escritórios não interessa a publicidade. Os dirigentes da OAB estão diariamente na TV ou no rádio, portanto dela não necessitam.
Enquanto isso, o pequeno empresário paga R$ 300,00 para um escritório obter uma certidão que ele desconhece poder obtê-la por conta própria...
