Total: 14 Comentários

Espanha também vai pedir extradição de brasileiros

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rubens leite filho (Advogado Autônomo 11/01/2008 - 23:17

Professor Armando, gostaria de compartilhar com o senhor que, nesta semana que passou esteve em meu escritório um cliente, sujeito decente, comentando de seu pai com 75 anos de idade, que teve um AVC e está totalmente dependente dele e demais familiares para as mais prosaicas necessidades fisiológicas dum ser humano. Ex-sargento do exército que trabalhou no DOI-CODI da Rua Tutóia. A história que conta para seus familiares (que pelo que captei não o suportam), é que seu único trabalho era transportar com sua imponente veraneiro chapa fria, os "terroristas" para os " interrogatórios"... Professor com isso só quero dizer que "quem planta colhe"! Um abraço!

Comentarista (Outros 07/01/2008 - 18:30

Caro Professor Armando do Prado.

Lamento informá-lo, mas dificilmente verás um ex-golpista dando "sopa" nas ruas para poder saciar sua gana de cuspir em seus rostos...

E isso, explico, se dá por dois motivos:

1) Velhos covardes e amedrontados dificilmente saem às ruas (mormente quando procurados pelas Justiças de países realmente civilizados);

2) A função de "cuspir" em seus rostos (ou em suas "memórias", etc.) certamente já está sendo exercida por muitos de seus descendentes (ou crias).

Logo, Professor, o seu consolo deve ser suas próprias palavras...

Um grande abraço!

José Carlos Portella Jr (Criminal 07/01/2008 - 09:56

Até hoje nunca entendi porque o Ministério Público ainda não processou os agentes estatais pelos crimes cometidos em nome da ditadura. Se o Brasil não faz o dever de casa, alguém tem que fazer por nós. Embora o Brasil não possa extraditar os criminosos, eles que se cuidem ao colocarem seus pés fora do país. Lembram do Pinochet? Do Hissène Habré? Podem ser presos no exterior e extraditados para a Itália e Espanha. Leiam a Lei de Anistia. A letra da Lei de Anistia não se refere aos crimes praticados por agentes do Estado; em nenhum momento ela cita os crimes de Estado(até porque niguém pode se "auto-perdoar", o perdão sempre pressupõe alteridade), mas apenas dos membros dos grupos "revolucionários". De qualquer forma, mesmo que fosse válida a lei de anistia quanto aos crimes dos agentes estatais, ela apenas vale no âmbito do país que a proclamou. Por uma questão de soberania, ela não se aplica à justiça estrangeira. Ademais, a imprescritibilidade dos crimes de tortura e desaparecimento forçado, por exemplo, já faz parte do jus cogens internacional (direito costumeiro) e, tendo o Brasil ratificado inúmeros tratados que reconhecem a imprescritibilidade desses crimes, deve observar essa norma imperativa. Há tempo ainda para a Justiça. Se não for no Brasil, que seja na Europa.

Radar (Bacharel 06/01/2008 - 22:19

Concordo com o Procurador da República Vladimir Aras. Os espanhóis sabem que a justiça brasileira não poderá extraditar nacionais. Contudo, há um valor moral contido nesses pedidos de extradição, que remete a um conceito de justiça universal, a que os nacionais de qualquer país devem submeter-se.

Os milicos, e ainda há sujeitos refratários que os defenda, exacerbaram em sua cruzada contra seu inimigo imaginário. O Brasil não fez seu dever de casa, de separar o joio do trigo, retribuindo a cada criminoso, militar ou não, segundo seus atos.

Ainda que com atitudes meramente morais, outros países o farão, insurgindo-se contra os acordos internos, ainda que positivados em leis de questionável constitucionalidade, que jogam a poeira para debaixo do tapete, eternamente.

Richard Smith (Consultor 06/01/2008 - 20:10


Ao contrário dos comentários da "moças", os que deram suporte ao movimento CONTRA-REVOLUCIONÁRIO de 1964 o fizeram porque os bravos revolucionários (esses sim, da REVOLUÇÃO) não vinham a distribuir justiça e bens aos pobres e "pobras" do País, mas sim para submetê-lo a uma ditadura comunista sangüinária, como a ocorrida em outros países da época.

De bem se lembrar o que disse prestes à época: "Não estamos no governo mas estamos no poder!".

Mais ainda nos lembremos que o "Partidão", fiel (sempre, aliás) à linha de apaziguamento temporário pós-crise dos mísseis (em 1962) operada por Moscou era CONTRA qualquer tipo de aventura "revolucionária", que sabia, fadada ao fracasso.

Tanto porisso, teve de haver a liderança do ASSASSINO e escrôto marighella, logo após a conferência da OLAS (Organização Latino-Americana de Solidariedade) de Havana em 1966, para que começassem a surgir as primeiras movimentações armadas REVOLUCIONÁRIAS.

E que acabaram por degenerar em diversos atentados, covardes assassinatos (como o do jovem marinherio britânico, assassinado apenas porque pertencia a uma "Nação imperialista"), assaltos e outros crimes, até degenerar no AI-5, este sim, um golpe com vistas à supressão total das liberdades democráticas (embora razoavelmente compreensível, dadas as circunstâncias) e que propiciou tantos abusos e arbitrariedades.

Então moçoilas, nada de "GORILAS", "GOLPE" (mas sim CONTRA-GOLPE) e românticos e inocentes "LIBERTÁRIOS", mas sim uma canalha sórdida que queria trasnformar o Brasil numa imensa Cuba, China ou, ó maravilha!, numa Albânia de Henver Hohxa.

Dos mais de 150 mortos, bancários, guardas-civis, funcionários de lojas, policiais ou simples transeuntes, nada, né "meninas"?

Então, se vamos "melar" com a Lei da Anistia, beleza! Contanto que começemos pelos primeiros, não acham, "flores"?!

Comentarista (Outros 06/01/2008 - 17:45

Parabéns à Espanha, pois faz coro à decência, ao bom direito e à decência jurídica!

Como poderá alguém, num país como o nosso, falar em "Estado Democrático de Direito" se ainda estamos sob a "vigência" de uma vergonhosa e anacrônica "lei de anistia"?

Ora...Podemos até fechar os olhos para os crimes cometidos pelos asquerosos e covarde golpistas tupiniquins, mas não devemos esperar que o resto do mundo civilizado também faça isso!

Por outro lado, e pelo "andar da carruagem", é bom que muitos dos atuais "velhinhos apodrecidos" (outrora temidos "leões" da ditadura) se preparem, pois a lista dos países que pedem suas extradições pode aumentar, bem como a letargia e a "paciência" do povo brasileiro (ou de alguns parentes de suas vítimas) também podem ter um fim...

Ou seja, que "repousem" - quietos e calados - enclausurados dentro de suas próprias casas (ou tocas), pois esse é, definitivamente, o melhor e mais apropriado (ou "inteligente") remédio para suas chagas.

Armando do Prado (Professor 06/01/2008 - 16:44

Bem lembrado Dr. Rubens. Está há muitos anos no livro do uruguaio René Dreifuss os nomes dos oportunistas que nos propiciaram a agonia por mais de 20 anos. Alguns pousando de velhinhos bonzinhos (vide esse Setúbal, por exemplo).

Armando do Prado (Professor 06/01/2008 - 16:40

Ótimo, assim esses pequenos canalhas covardes ficarão ilhados aqui na Terra de Vera Cruz. Se vê-los na rua, cuspo em seus rostos medíocres.

Ramiro (Estudante de Direito 06/01/2008 - 15:48

Um dos artífices civis da quartelada de 64, Magalhães Pinto, na época próspero banqueiro, dizia:"...a política muda como as nuvens...". Só que os nossos artífices do governo de força não olharam para os ventos, os EUA e países da Europa viviam desde aquela época sob alternância de poder, e chapa quente como no caso Watergate. Já daria para alguém sensato perceber para que direção sopravam os ventos.

A propósito sobre o comentário de José, sem nenhuma crítica, apenas observação, Artigo 5º da CF, inciso LVXXIII
§ 4º O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

Esse dispositivo legal pode ser no futuro o foco não de discussões, mas metaforicamente, mas nem tanto, verdadeiros "arranca rabos" jurídicos. Se aderiu o Brasil ao Tribunal Penal Internacional da ONU, por EC, entrega ou não entrega algum nacional acusado de crime sob jurisidição de tal Corte Internacional da ONU?

Caso Milosevic - De chefe supremo à réu encarcerado.

Um fato, a história é escrita pelos vencedores, e se os Nazistas houvessem vencido a 2ª Guerra Mundial, ou a URSS fosse um projeto vencedor e não fosse derrotada na guerra tecnológica na Era Reagan, a história teria outros contornos de "verdades".

Enquanto um país for periférico, seus líderes poderão ser simples fantoches descartáveis, judas em sábado de aleluia para quando o poder muda nos países centrais. Fato, a Espanha e Portugal não se ergueram pelas próprias pernas após Franco e Salazar, mas sim por investimentos maciços, grande parte a fundo perdido, da União Européia, o que por certo deve ser considerado ao menos como fator fortíssimo de influência dos ventos do pensamento político na Península.

Vladimir Aras (Procurador da República de 1ª. Instância 06/01/2008 - 11:38

Está certo o Ministro Rezek. Não é possível extraditar nacionais. Então, os pedidos de Itália e França serão negados.

Se não extraditamos nossos nacionais, temos de processá-los e julgá-los por aqui. É a máxima latina "extraditare vel judicare" (extradite ou julgue).

Todavia, malgrado a inextraditabilidade, há uma tendência universal em reconhecer a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade. Foi o que se deu na Argentina e no Chile. É esse também o pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede na Costa Rica. É passada a hora de analisar os crimes do regime, especialmente aqueles cometidos *após* a lei de anistia de 1979.

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