Total: 17 Comentários

Para Marco Aurélio não se pode prender e depois apurar

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JOSE ANTONIO DIAS (Advogado Sócio de Escritório 04/01/2008 - 13:16

O Ministro Marco Aurélio ainda não se concientizou que a lei no Brasil existe no papel. Não foi feita para ser cumprida. Ela existe para ser burlada. A Justiça é um escárnio. Faliu e ninguem quer acreditar. Nunca tivemos neste país um estado de Direito. Aqui todo mundo faz o que bem entende. O pior!!! Em razão da nossa ignorância, advinda da nossa má educação social e política, tudo é mal feito. Presidentes, Ministros, Senadores, Deputados, Governadores, Secretários, Vereadores, de baixissima qualidade social, moral, aducacional metem os pés pelas mãos, cometem barbaridades tais, que as vezes são irremediáveis e se tornam usos e costumes, transformando-se em leis. Absurdos cometidos pelo Presidente desta republiqueta, que, em determinado dia afirma em rede de televisão que nenhum pacote será editado para resolver o "poblema" da CPMF e no dia seguinte, seu Mimistro Guido "Manteiga", com a cara de pau que lhe é peculiar, mal falando corretamente o vernáculo pátrio, vem à mesma rede de televisão e solta um tremendo pacote vingativo aumentando o IOF. E o Presidente, com sua cara de pinóchio, também peculiar, queda-se quietinho, finge que não é com ele, e vamos que vamos...
Assim, ilustre Ministro Marco Aurélio, invertendo-se o que é previsto pelo Direito, “prendendo-se para, posteriormente, apurar-se, ter-se a culpa formada e, então, impor-se a pena”, já virou usos e costumes, nas promotorias públicas, que, em conluio com a polícia federal e a mídia escrita, falada e televisada, que são previamente avisadas, e se promovem com este sensacionalismo barato digno dos paises de QUINTO mundo, entre os quais estamos incluidos.

RICOBONI (Outros 04/01/2008 - 07:51

O Brasil ainda métodos de capitanias hereditárias. O negócio ainda é uma zona!

Marcelo (Outros 03/01/2008 - 20:21

Penso, modestamente, que se o STF já se manifestou, tantas vezes, pela concessão de HC nesses casos, a insistência das instâncias inferiores em decretar prisões indevidas apenas implica:
1- satisfaz-se a imprensa e as corporações policiais, que se valem de tais "operações" para pleitearem aumentos salariais;
2- aumenta o número de processos nos tribunais (HC) e de burocracia nos cartórios, o que acarreta maior morosidade à Justiça.
Ora! Que ridículo vermos pessoas presas, depois soltas, e nunca condenadas!
Somente os pobres ficam presos, enquanto corruptos, corruptores, sonegadores e outos beneficiam-se de prescrições decorrentes de uma Justiça morosa.
É evidente que no Brasil os crimes praticados por empresários, políticos e outros (a "Elite"!) não são punidos pois as instituições fiscais, policiais e judiciárias, bem como o ordenamento jurídico, não estão devidamente capacitados para tal mister.
O que fazer? Que tal, de início, seguir a jurisprudência do STF e parar de perder tempo?

adv (Advogado Autônomo 03/01/2008 - 13:57

Se os próprios operadores desprezam o Estado Democrático de Direito, não se pode esperar nada melhor da população em geral. Este país, sem sombra de dúvda, parece estar condenado à selvageria e ao subdesenvolvimento.

Vidal (Professor 03/01/2008 - 12:51

O pobre é primeiro preso para depois responder pelos seus atos, já o bem feitor não pode ser preso, pois não há "PROVAS".

Causídico (Advogado Autônomo 03/01/2008 - 12:05

Errata: Concordo com o entendimento do Ministro Marco Aurélio. A prisão cautelar é uma medida excepcional e somente deve ser decretada de acordo com as situações expressamente previstas em lei e não como um instrumento pré-investigatório coercitivo. É o que pode-se defluir dos incisos LIV e LXI da Constituição Federal.

Causídico (Advogado Autônomo 03/01/2008 - 11:59

Concordo com o entendimento do Ministro Marco Aurélio. A prisão cautelar é uma medida excepcional e não pode preceder a investigação e o curso do processo penal. É o que pode-se defluir dos incisos LIV e LXI da Constituição Federal.

A.G. Moreira (Consultor 03/01/2008 - 10:57

Quem nos dá uma aula de
falta de educação, postura e
falta de respeito para com as autoridades, legitimamente, constituidas,
imaginem o que "ensina" para seus alunos ! ! !

Esta Tribuna merece e tem direito a comentadores mais respeitosos ! ! !

Zerlottini (Outros 02/01/2008 - 23:48

Claro que não! Primeiro, se dá um HC e depois, se corre atrás do bandido, que abandonou o país - e NUNCA MAIS vai voltar, né, seu Marco Aurélio? Esse primo do "ex" tá uma graça, no STF. Ele deve ser da teoria que "todos são iguais perante a Lei, mas alguns são 'mais iguais' que outros"... Como bem diz o Nicoboco, ele é a piada do STF! Já passou da hora de ele pedir pra cagar e sair, como se faz nas peladas de rua!
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.

Nicoboco (Advogado Autônomo 02/01/2008 - 22:25

Esse ministro é a maior piada do STF.

Deveria ser proibido deabrir a boca em matéria penal. Leva ao extremo o princípio de que ngm pode ser preso antes de sentença-penal-condenatória-trânsita-em-julgado.

Coitado... Que ababem entao com as prisões provisórias...

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