Total: 9 Comentários

Pobre também tem direito de escolher advogado

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leandroccarvalho (Defensor Público Estadual 18/12/2007 - 07:26

Falacioso e absurdo.

Na prática, os mesmos advogados medíocres que aliciam familiares de presos ou cidadãos desinformados com promessas impossíveis de concretizar seriam beneficiados. Na melhor das hipóteses, um advogado inexperiente seria agraciado enquanto aprender a trabalhar. E o Estado, ao invés de pagar um subsídio fixo e estruturar a carreira dos Defensores Públicos, que não são advogados, arcará com valores que variam de R$1.500,00 a R$4.000,00 POR PROCESSO (ou o dobro disso, segundo a estranha proposta) para prestar um serviço SEM FISCALIZAÇÃO (Conselho da OAB não é Corregedoria), ABARROTANDO DESNECESSARIAMENTE O JUDICIÁRIO (dativo não busca meios extrajudiciais de solução de conflitos e sequer presta informa ao interessado - verdadeiro processo kafkaniano), COM PROFISSIONAIS DE QUALIDADE DUVIDOSA (sem concurso, é impossível verificar a qualificação técnica), dentre outros problemas gravíssimos.

Radicalismos (vide a esdrúxula expressão "monopólio estatal do pobre") e propostas fundadas em pura especulação (em quais dados estatísticos ela se baseia? qual experiência similar bem sucedida? quais os interesses escusos por detrás dela?) é que geram os problemas legais que possuímos.

O discurso é enganador e a proposta, ela sim, tornará os carentes mero objeto de disputa de advogados que receberão por quantidade de pessoas "atendidas", independentemente do trabalho prestado. Inacreditável.

leandroccarvalho (Defensor Público Estadual 18/12/2007 - 07:26

Falacioso e absurdo.

Na prática, os mesmos advogados medíocres que aliciam familiares de presos ou cidadãos desinformados com promessas impossíveis de concretizar seriam beneficiados. Na melhor das hipóteses, um advogado inexperiente seria agraciado enquanto aprender a trabalhar. E o Estado, ao invés de pagar um subsídio fixo e estruturar a carreira dos Defensores Públicos, que não são advogados, arcará com valores que variam de R$1.500,00 a R$4.000,00 POR PROCESSO (ou o dobro disso, segundo a estranha proposta) para prestar um serviço SEM FISCALIZAÇÃO (Conselho da OAB não é Corregedoria), ABARROTANDO DESNECESSARIAMENTE O JUDICIÁRIO (dativo não busca meios extrajudiciais de solução de conflitos e sequer presta informa ao interessado - verdadeiro processo kafkaniano), COM PROFISSIONAIS DE QUALIDADE DUVIDOSA (sem concurso, é impossível verificar a qualificação técnica), dentre outros problemas gravíssimos.

Radicalismos (vide a esdrúxula expressão "monopólio estatal do pobre") e propostas fundadas em pura especulação (em quais dados estatísticos ela se baseia? qual experiência similar bem sucedida? quais os interesses escusos por detrás dela?) é que geram os problemas legais que possuímos.

O discurso é enganador e a proposta, ela sim, tornará os carentes mero objeto de disputa de advogados que receberão por quantidade de pessoas "atendidas", independentemente do trabalho prestado. Inacreditável.

jose (Outros 17/12/2007 - 09:10

Movimento social tem no conselho de uma instituição publica.
A ideia e boa, mais e democratica?
Movimento social e eleito por quem....

Lélio Braga Calhau(www.novacriminologia.com.br) (Promotor de Justiça de 1ª. Instância 16/12/2007 - 23:29

O Estado deveria também nomear um defensor público (caso não tenham condição de arcar)para as vítimas e/ou suas famílias em caso de crimes violentos. Já atuei como advogado no ano de 2000 como assistente de acusação e vi que fazia a diferença.

Armando do Prado (Professor 16/12/2007 - 22:48

De vez em quando lembram que existe o tal do povo. Estamos melhorando... Por volta do ano 2.180, vão descobrir que a Justiça deve tratar todos de maneira igual...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual 16/12/2007 - 18:52

Ramiro,

Respeito a sua opinião, mas continuo firme na minha.

Hoje, na Defensoria, além do trabalho árduo para exercer a sua missão constitucional em condições muitas vezes adversas(remuneração em desconformidade com carreiras equivalentes, número reduzido, ausência de estrutura), existe, em paralelo, uma luta imensa pela afirmação da sua identidade e na construção de uma instituição verdadeiramente democrática (em São Paulo, por exemplo, os movimentos sociais têm assento no Conselho Superior). Igualdade ainda não interessa a todos e incomoda a muitos.

Todos queremos a mesma coisa: um Brasil mais justo, o direito à proteção judicial exercido, a extirpação do arbitrio. Talvez, então, seja mais justo, caminharmos juntos para tirar a Constituição do papel que procurarmos novas alternativas antes da OPÇÃO CONSTITUCIONAL ser efetivada.

A receita constitucional é clara: magistratura, ministério público, defensoria pública, advocacia e advocacia pública, cada uma com ESSENCIAIS (e não coincidentes) missões. Se todos andarmos articulados, certamente, sentiremos mais rápido o precioso sabor da cidadania.

Um abraço,

Amélia.
amelia.rocha@uol.com.br

Comentarista (Outros 16/12/2007 - 18:51

O artigo é muito interessante.

Afinal de contas, quem pode defender a idéia de que alguém possa continuar sendo patrocinado por profissional cujo liame de confiaça foi quebrado?!?

Francamente, isso parece ser inconcebível..

Ramiro (Estudante de Direito 16/12/2007 - 18:08

Dra. Amélia, parece que abrir agora o CONJUR foi deparar com dois casos que falam de fatos concretos vividos por este cidadão.

Acusado de Processo Judicial absolutamente inexistente por parte do Procurador-Geral da República, tendo feito n requisições, várias protocoladas na PRRJ/MPF pedindo claramente o número do processo e onde corre, a Defensoria Pública da União negou qualquer atendimento, e mais, em Ofício que já enviei para CIDH-OEA o Defensor Público-Geral da União no afã de defender o indefensável invoca "autonomia dos defensores públicos" e faz uma construção de pressuposição de culpa, eu sou culpado até que apresente prova impossível em contrário.

No site abaixo
http://www.cidh.org/casos.port.htm
É recorde para o Brasil, lider disparado, sete petições admitidas contra o Estado Brasileiro na CIDH-OEA, e minha petição está na fila, um dia ainda será julgado o mérito. Agradeço a DPU por tornar tão fácil meu trabalho de provar o desacato ostensivo aos artigos 8, 24 e 25 da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, que para DPU e MPF parecem inexistir como cogentes.
Que raio de autonomia é essa que o Defensor Público invoca a lei para aleger "ter o direito de negar assistência judicial", e o MPF afirma que tal negativa é absolutamente correta? E o cidadão ainda é ostensivamente ameaçado por cartezes de ir preso se "desacatar" o defensor.

Na minha opinião os Convênios vêm tarde, deveriam ser com Universidades. Numa universidade um Defensor Público poderia se multiplicar por 10 ou 20, ao invés de ficar inventando piada como "pressuposição de culpa", que se nega o fato, é melhor o autor do ofício reler o que escreveu.

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual 16/12/2007 - 17:29

Igualdade é tratar desigualmente os desiguais na medida em que se desigualam. Acesso à Justiça ultrapassa o acesso ao Judiciário.

Boaventura de Sousa Santos, em seu livro "Pela Mão de Alice", ao criticar o "sistema de convênios" no acesso à Justiça, explica que, para se ter EFETIVIDADE, é necessário uma instituição que trabalhe com os vários aspectos da pobreza, de forma articulada, AUTONOMA, politica institucional una, reconhecendo problemas e proporcionada a criação jurisprudencial adequada. Com Corregedoria forte e Conselho Superior ativo.

Apenas com o poder de requisição do Defensor Público muitos problemas são resolvidos e iniciado o processo de restauração do respeito daquele cidadão então excluído.

Não precisamos de novas "soluções", mas implementar as opções constitucionais. Dados oficiais já demonstram que nas comunidades onde a Defensoria Pública está devidamente estruturada o IDH é maior.

É certo que a exclusão é grande, que a necessidade de uma solução eficaz é urgente, mas é preciso examinar o que é EFICAZ. Nesta ansia de resolver, muitas pessoas de boa fé e inequivoco compromisso público, cometem equivocos. E tais equivocos podem prejudicar muitos cidadaos.

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