Total: 4 Comentários

Processo é anulado por falta de acesso a interceptações

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Délio Lins e Silva Junior (Criminal 07/12/2007 - 09:57

Concordo em gênero, número e grau com o colega Toron. Que a decisão sirva de exemplo para frear a enxurrada de interceptações ilegais que vêm se tornando comuns nos quatro cantos do país.

Parentoni (Criminal 05/12/2007 - 23:05

Parabéns a 1ª Turma do STF

toron (Advogado Sócio de Escritório 05/12/2007 - 19:06

A decisão que a 1ª Turma do STF tomou é, ao menos por duas razões, emblemática:
primeiro (e mais importante) marca a firmeza com que a Corte Suprema defende os direitos e garantias do cidadão que, no particular, confundem-se com as prerrogativas profissionais dos advogados; segundo porque põe a nú o quanto os juízes federais criminais (não são todos, mas não são poucos)afrontam o direito de defesa, as prerrogativas profissionais dos advogados e, o que é pior, em flagrante descompasso com o que têm decidido nosso Tribunais Superiores.
Mais uma vez o nosso aplauso efusivo ao Ministro Marco Aurélio, em boa hora homenageado pela OAB/SP pela sua marca na luta pelos Direitos Humanos.
Alberto Zacharias Toron, advogado, Diretor do Conselho Federal da OAB e Presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas

dijalma lacerda (Civil 05/12/2007 - 18:52



Mais uma vez Foz do Iguaçu.
Meu Deus, vários têm sido os decisuns de anulação de atos provindos da Justiça e da Delegacia da Polícia Federal de lá !!!
Fica a pergunta: será que não dá para fazer as coisas certinho, direitinho?

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