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Total: 5 Comentários

Nunca foram cometidas tantas atrocidades jurídicas

Lu2007 (Advogado Autônomo 15/01/2007 - 11:08

Brilhante texto.
O que eu me pergunto é o porque do Ministro Marcio Tomas Bastos permitir e estimular este tipo de atitude ditatorial? Ele é advogado , sabe o que é advogar...então , eu não entendo como um profissional do direito que conhece muito bem a CF, possa permitir e tolerar este tipo de atitude contra os escritórios. Ele é só o chefe da Polícia Federal . Como explicar isso?
Não me espanta que as arbitrariedades cometidas sob este governo sejam tão numerosas. Na verdade, o PT nunca foi um partido democrático. Então, qual a surpresa? A surpresa vem do Ministro Bastos. A minha surpresa vem deste fato. Nunca imaginei que tamanhas arbitrariedades pudessem ser cometidas sob a chefia de um advogado como ele!!

Gilberto Andrade (Comercial 27/09/2005 - 17:35

Caro colega;

Belíssimo texto. Ao contrário do que sustentam os funcionários públicos, que com as devidas, porém raras exceções, representam o que existe de pior no País, em todos os sentidos, desde a degradação moral, até a inércia, o atraso, a má-vontade e outras características que são peculiares, o Governo-Lula é sim um cenário de atrocidades jurídicas jamais presenciadas nesse triste palco brasileiro, onde o Ministro da Justiça cansou de valer-se de artifícios imorais para soltar bandidos. Parabéns pelo texto!!

Plinio Gustavo Prado Garcia (Empresarial 02/07/2005 - 10:44

Caro Muriel,
Seu artigo é irreparável. Pena que tais fatos estejam a ocorrer. Afinal, tem gente se esquecendo de que a Constituição vigente afirma ser este um Estado Democrático de Direito.
Quanto ao comentário do Dr. Antônio Marcos de Paulo, dele discordo ao pretender justificar invasões de escritórios de advocacia ao argumento de que sejam de "maus advogados".Que prejulgamento é esse? E o que dizer da violação do sigilo dos negócios dos clientes, sigilo esse atropelado pela apreensão de computadores, arquivos e documentos desses escritórios? Que cidadão, que cliente acreditará, doravante, na inviolabilidade da relação profissional cliente-advogado? A erosão do Estado de Direito não poderia começar por pior caminho, se é que este possa ser considerado o primeiro passo desse processo destrutivo da ordem jurídica.
Quanto à função social da propriedade, o MST e o próprio direito de propriedade, recomendo leitura de artigo meu no blog www.locuslegis.blogspot.com.
Dr. A

Gilwer João Epprecht (Criminal 01/07/2005 - 21:54

Ilustre Dr. Muriel, imagino aqui não a angústia do ministro Márcio, pois nela não acredito. Vejo a minha angústia, a sua e de outros milhares de Advogados que, hoje estão até com medo de exercer a digna profissão face ao absurdo comportamento de policiais e juízes não respeitando o sagrado direito que nossa constituição determina. É muito triste ver que um outrora brilhante Advogado, que presidiu nossa Ordem aqui em S. Paulo e também o Conselho Federal,seja conivente com tais descalabros. Não se pretende isentar qualquer pessoa, inclusive Advogados dos limites determinados por lei. Porém, que sejam feitas investigações e com provas concretas, não meros indícios, aí sim tomem as providências necessárias para a devida reprimenda. Indícios não são provas e isto é consagrado em farta jurisprudência. Imagino a reação e decepção de nosso colega e mestre que tanto admirava o Dr. Márcio, o saudoso Dr. Raimundo Paschoal Barbosa, com tais atos tão deprimentes.
Dr. Márcio, não denigra nossa e sua imagem continuando a permitir tais abusos. Lembre-se, nem no regime militar isto acontecia. Veja o parecer do renomado Advogado José Carlos Dias.
Gilwer João Epprecht, um advogado sem muita expresão e que milita há quase trinta anos. Saudações

Antonio Marcos de Paulo (Funcionário público 01/07/2005 - 21:53

É certo, na visão do articulista, que o governo Lula escolheu os advogados e a imprensa como alvo.
Não é menos correto, porém, que o ilustre advogado, subscritor do texto sob comento, também elegeu seu alvo predileto. O artigo, na verdade, é uma tentativa de contra-ataque, na medida em que o seu autor utilizou-se da expressão "governo Lula" por onze vezes em um texto não muito longo.
Na realidade, foi bastante infeliz ao pretender culpar um governo por todas as mazelas da sociedade. Em especial, procura criticar o governo em alguns pontos em que a culpa deste é reduzida ou inexistente. Vejamos.
A invasão de escritórios de advocacia não ocorre por ação única e exclusiva das polícias. Decorre, isto sim, de determinações judiciais. De forma mediata, os grandes responsáveis por essas operações são alguns maus advogados, que se escudam em prerrogativas para praticar crimes.
Quanto à quebra de patentes, seria bom que o articulista visse a questão à luz do princípio da função social da propriedade. Talvez assim chegasse a conclusão diversa...
Quanto às relações do governo com o MST, entendo que ela não é mais promíscua que as relações mantidas por esse mesmo governo com outras organizações. Ademais, a causa defendida pelo MST possui relevante interesse social. Seria bom, nesta parte, que o articulista discorresse sobre a história da propriedade no Brasil, bem assim que abordasse a questão à luz do direito das minorias. Se assim agisse, talvez chegasse novamente a conclusão diversa...

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