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O autor faz uma profunda análise do direito penal ambiental e da jurisprudência, com fortes críticas à responsabilidade penal da pessoa jurídica. Examina a tutela penal constitucional, o direito penal ambiental, o concurso de pessoas nos crimes ambientais, apresenta considerações à Lei n. 9.605/98, que disciplina a matéria, e aborda os crimes contra a fauna, a flora, a poluição e os crimes contra o ordenamento urbano, patrimônio cultural e administração ambiental. Traz modelos de denúncia e enumera todos os dispositivos legais citados na obra.
Título: Tutela Penal do Meio Ambiente
Autor: Luís Paulo Sirvinskas
Editora: Saraiva
Lançamento:2011
Edição: 4ª
Páginas: 461
Acabamento: Brochura
Medidas: 21 x 14 x 2,5 cm
ISBN: 9788502097742
Autor: Luís Paulo Sirvinskas
Editora: Saraiva
Lançamento:2011
Edição: 4ª
Páginas: 461
Acabamento: Brochura
Medidas: 21 x 14 x 2,5 cm
ISBN: 9788502097742
Luís Paulo Sirvinskas
Editora: Saraiva
Autor: Luís Paulo Sirvinskas
Assunto:
Edição: 3ed/2004
Formato:
Páginas: 496
Autor: Luís Paulo Sirvinskas
Assunto:
Edição: 3ed/2004
Formato:
Páginas: 496
Luís Paulo Sirvinskas é promotor de Justiça Criminal em São Paulo. Mestre em Direito Penal e doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP. Especialista em Direito Penal pela USP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público.
Do mesmo autor:
Legislação de Direito Ambiental – Editora Rideel – 2009.
Tutela Constitucional do Meio Ambiente – Saraiva, 2004.
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