“Como se vê, os temas abordados nesta obra coletiva, em estudos aprofundados, têm elevada serventia. Em publicações anteriores de igual natureza já demonstraram a sua produtividade na delimitação dos conceitos constitucionais de “prestação de serviços de comunicação”, em face da regra-matriz do ICMS e do ISS. Hoje, mostram-se necessários ao trabalho árduo de garantir a observância dos grandes valores e princípios da Constituição, como capacidade contributiva, não-cumulatividade, livre iniciativa, liberdade de planejamento empresarial, legalidade e segurança jurídica, a guiar todos os operados do Direito.

Antonio Reinaldo Rabelo Filho

Editora: Noeses
Autor: Antonio Reinaldo Rabelo Filho
Assunto:
Edição: 1ª
Formato: 16 x 23
Páginas: 485

Editora: Noeses
Autor: Antonio Reinaldo Rabelo Filho
Edição: 1ª
Formato: 16 x 23
Páginas: 485