O presente trabalho traz novas reflexões sobre o tratamento fiscal das atividades ilícitas, que vem sendo abordado pelos diversos intérpretes do Direito com extrema superficialidade. Defende a autora que a capacidade econômica imediatamente conectada à ilicitude não se converte em capacidade contributiva para efeito de tributação, sob pena de gerar uma contradição interna no sistema jurídico, pois um mesmo fato sancionado pelo Direito Tributário e pelo Direito Penal.

Myrian Passos Santiago Advogada especialista em Direito Público, Bacharel pela Faculdade de Direito Milton Campos em 1990, Mestre em Direito Tributário pela Universidade Federal de Minas Gerais, Professora da Pós-graduação em Direito Tributário do Centro de Atualização em Direito-CAD, Professora de Direito Constitucional na PUC-MG no ano de 2002, sócia da Ariosvaldo Campos Pires Edgard Amorim Advogados Associados nos anos de 1992 a 1996, sócia da Amorim Praça Ribeiro Rezende Advogados nos anos de 1997 a 2002, com livros e monografias publicados, especialmente "Tributação do Ilícito", pela Editora Del Rey, e coautoria na obra “Sistema Tributário Nacional na Jurisprudência do STF”, ética, associada à Associação Brasileira de Direito Tributário e do Instituto de Estudos Fiscais, atualmente cursando MBA de Administração e Negócios Jurídicos na FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, formação em língua inglesa.

Titulo: Tributação do Ilícito

Editora: Del Rey

Edição: 2005

Autor: Myrian Passos Santiago

Número de Páginas: 184

ISBN: 8573088303

Titulo: Tributação do Ilícito

Editora: Del Rey

Edição: 2005

Autor: Myrian Passos Santiago

Número de Páginas: 184

ISBN: 8573088303