Visando à efetiva solução dos problemas da sociedade contemporânea, a ciência jurídica vem enfrentando numerosos desafios, uma vez que o Poder Judiciário passou a ser invocado diante de violações essencialmente transindividuais.

Neste livro são abordadas as principais características da nova ordem jurídica coletiva, o modo como a doutrina acompanhou o fenômeno, bem como as normas processuais que alteraram e ampliaram o espectro de proteção de direitos, visto que o Código de Processo Civil, calcado em premissas oriundas do liberalismo individualista do Século XIX para solução de controvérsias intersubjetivas, não está apto à tutela jurisdicional dos interesses decorrentes das violações de massa, a exemplo do que ocorre em face do meio ambiente, do consumidor, do patrimônio cultural, dentre outros.

Nesse sentido foram objeto de análise as adaptações do ordenamento em relação a determinados institutos do direito processual civil clássico, como a legitimidade ad causam, o interesse de agir, a coisa julgada e a litispendência, além dos principais instrumentos processuais constitucionais à disposição da sociedade para proteção dos direitos coletivos lato sensu.

Título: Sínteses Jurídicas LEX - Vol. 6 Tutela Processual Civil Coletiva

Autor: Teresa Cristina de Deus

Editora: Lex

Edição: 2011

Número de páginas: 124

ISBN: 9788577210961

Teresa Cristina de Deus

Teresa Cristina de Deus