O presente trabalho analisa a complexidade da arrecadação e a distribuição dos recursos advindos do Simples Nacional no Brasil, uma vez que envolve uma federação composta pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios. É feita uma análise crítica e objetiva, desde os aspectos históricos até o desafio da integração federativa.

Comenta, tam64,bém, as características do cálculo dos valores devidos ao Simples Nacional e os benefícios e incentivos fiscais aos optantes por esse regime especial de tributação, além a definição de micro empresas e empresas de pequeno porte. A obra utiliza exemplos e tabelas para melhor entendimento.

Título: Simples Nacional - O Exemplo do Federalismo Fiscal Brasileiro

Autor: Silas Santiago

Editora: Saraiva

Edição: 2011

Número de páginas: 256

ISBN: 850213082X

Silas Santiago

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