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Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais.
Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas inúmeras consequências teóricas e práticas da admissão, em nosso regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.
Luciano Vianna Araújo é Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil na PUC/Rio, nos cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Advogado.
Titulo: Setenças Parciais ?
Editora: Saraiva
Edição:2011
Autor: Luciano Vianna Araújo
Número de Páginas: 198
ISBN: 9788502126633
Titulo: Setenças Parciais ?
Editora: Saraiva
Edição:2011
Autor: Luciano Vianna Araújo
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