Esta coleção abrange todas as matérias do curso de Direito e fornece de maneira sintética e em linguagem objetiva o conteúdo necessário para que o estudante assimile seus principais pontos, até mesmo os que normalmente são exigidos em concursos públicos. Importante destacar que o objetivo desse primoroso trabalho foi alcançado em face de uma coordenação experiente e do irrepreensível saber dos autores, que se dedicaram a um projeto pedagógico-editorial compromissado não apenas em função da excelência didática, mas também da mais abalizada doutrina. Aliás, ao final de cada tópico abordado há sugestões de leitura, estas indispensáveis a reflexões posteriores.

Neste volume são abordados os seguintes temas: informação principiológica dos direitos do consumidor, como a sua vulnerabilidade, os princípios da informação, da boa-fé objetiva, da proibição da publicidade enganosa, da conservação dos contratos ante cláusulas abusivas e da facilitação da defesa do consumidor em juízo; a responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço e a decorrente do vício do produto e do serviço; prescrição e decadência; a questão da oferta e publicidade; as diferenças estabelecidas para a cobrança de dívidas; as sanções administrativas aplicadas pelos órgãos competentes; as infrações penais no CDC.

Titulo: Roteiros Jurídicos - Direito do Consumidor 3

Autor: Belinda Pereira da Cunha

Editora: Saraiva

Edição: 2010

Numero de páginas: 126

ISBN: 9788502107755

Belinda Pereira da Cunha

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUCSP, Professora de Direito das Relações de Consumo, de Gestão Ambiental e Políticas Públicas, e de Direito Processual Civil com ênfase em Direito Coletivo. 6

Doutora e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUCSP, Professora de Direito das Relações de Consumo, de Gestão Ambiental e Políticas Públicas, e de Direito Processual Civil com ênfase em Direito Coletivo.