Trata-se de uma abordagem inédita do estudo da responsabilidade internacional dos Estados na OMC. Ao aproximar o Direito da OMC do Direito Internacional Público, a autora enxerga na proporcionalidade um método que permite aos árbitros decidirem nos casos de determinação do montante de retaliação, ponderando os dois princípios destacados, além daqueles do DIP que se apliquem ao caso.

Título: Responsabilidade Internacional dos Estados na OMC

Autor: Silvia Marina Pinheiro

Editora: Aduaneiras

Edição: 1

Número de páginas: 282

ISBN: 9788571294752

Silvia Marina Pinheiro

Silvia Marina Pinheiro