A presente obra focaliza a responsabilidade do Estado e seus fundamentos na ordem jurídica interna, tomando por base as teorias publicistas e o princípio do Estado Democrático de Direito. A discussão aplica-se às situações em que o Estado exerce a função jurisdicional de forma defeituosa, prestando serviço público de má qualidade, causando prejuízos aos particulares.

A presente obra focaliza a responsabilidade do Estado e seus fundamentos na ordem jurídica interna, tomando por base as teorias publicistas e o princípio do Estado Democrático de Direito. A discussão aplica-se às situações em que o Estado exerce a função jurisdicional de forma defeituosa, prestando serviço público de má qualidade, causando prejuízos aos particulares.

Título:Responsabilidade do Estado pela Função
Autores:Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias – Del Rey
Acabamento:brochura
Editora:Del Rey
Edição:2004
Paginas:240
Medidas:15,5x22,5 cm
ISBN:85-7308-696-3