A presente obra compreende a análise de responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078-90) em perspectiva invulgar. Além do exame dos seus pressupostos (defeito, dano, nexo causal e nexo de imputação), merece especial atenção o modo como o fornecedor pode desenvolver a sua defesa no microssistema do consumidor. A par das causas de exclusão da responsabilidade civil previstas pelo art. 12 e pelo art. 14 da Lei n. 8.078/90, são analisadas outras eximentes, contempladas pelo sistema tradicional, verificando-se sua compatibilidade com o Código de Defesa do Consumidor, como a culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior.

Título: Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor - 3ª Ed. 2010
Autor: Paulo de Tarso Vieira
Editora: Saraiva
Lançamento: 2010
Edição: 3ª
Páginas: 392
Acabamento: Brochura
Medidas: 21 x 14 x 2 cm
ISBN: 9788502076150

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e da Escola Superior da Magistratura - Ajuris.

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e da Escola Superior da Magistratura - Ajuris.

Paulo de Tarso Vieira Sanseverino é Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Professor da Faculdade de Direito da PUCRS e da Escola Superior da Magistratura - Ajuris.