Neste livro, analisando a evolução histórica da forma de recompensa pela prestação de serviços em favor dos agentes públicos, desde as eras da gratuidade, do butim, da venalidade, transita pela remuneração como direito subjetivo inerente a todo trabalhador e, em especial, aos agentes e servidores públicos, pesquisando seu desenvolvimento no direito brasileiro desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Republicana de 1988. Neste percurso, aborda os conceitos e as classificações de agente público lato sensu e seus regimes jurídicos, para, em seguida, promover a análise dos sistemas remuneratórios - geral (vencimentos) e especial (subsídios, salários e soldos) - na Constituição de 1988 sob os influxos das Emendas 19, 41 e 47, que reformularam a Administração Pública.

Editora: Saraiva
Autor: Wallace Paiva Martins Júnior
Assunto:
Edição: 1ed/2009
Formato:
Páginas: 258

Editora: Saraiva
Autor: Wallace Paiva Martins Júnior
Assunto:
Edição: 1ed/2009
Formato:
Páginas: 258