Após a publicação da Lei Complementar nº 116, de 31/07/03, ato que aprovou as novas normas a serem aplicadas ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o Município de São Paulo, por meio da Lei nº 13.701, de 24/12/03, alterou a legislação para adequá-la à citada LC nº 116/03. 

Depois da edição da Lei nº 13.701/03, foi publicado o Decreto nº 44.540/04 (que vigorou de 30/03/04 a 01/10/09), posteriormente, foi publicado o Decreto nº 50.896, de 01/10/09 (DOC-SP de 02/10/09), cujo texto regulamentou a Lei nº 13.701/03 e aprovou o novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo, revogando, entre outros dispositivos, o referido Decreto nº 44.540/04, que tratava do assunto anteriormente.

Na 2ª edição desta obra, além do índice alfabético por assunto e do índice sistemático do RISS/SP, os autores demonstram, por meio de anotações nos respectivos artigos, a legislação que os complementam (Decretos, Leis, Portarias, etc.), bem como Jurisprudências relacionadas ao respectivo assunto e as principais Respostas à Consulta e Soluções de Consultas ministradas pelos contribuintes ao Município.

O leitor encontrará, ainda, um estudo com tabelas práticas sobre as situações inovadoras de retenção do ISS, inseridas pela nova sistemática aprovada pelas LC nº 116/03 e Lei nº 13.701/03. Apresenta também a íntegra da legislação complementar, precedida de índice por número e ano.

Sebastião Guedes de Araujo e Valdir José Esteves Pereira

Título: Novo Regulamento do ISS Município de São Paulo

Autor: Sebastião Guedes de Araujo e Valdir José Esteves Pereira

Editora: Cenofisco

Edição: 2010

Número de páginas: 1214

ISBN: 9788575690413