A obra Regulação portuária vem suprir a carência de publicações nacionais sobre a regulação jurídica dos serviços públicos de infra-estrutura portuária no Brasil, já que no momento são pouquíssimas as obras que abordam o assunto, e as poucas existentes fracionam-se em temas específicos, dificultando a compreensão abrangente e completa da matéria.

O estudo do presente trabalho inicia-se com a abordagem do domínio público e da regulação do monopólio portuário, para em seguida estudar os modelos administrativos e regulatórios da exploração da atividade, detendo-se na descentralização e na regulação dos serviços de infra-estrutura aquaviária, bem como na atuação da ANTAQ; seqüencialmente, o regime de exploração das atividades portuárias, imposto pela Lei dos Portos, notadamente quanto aos agentes que interagem dentro do porto organizado, para com isso alcançar a questão da competitividade intraporto, particularizando esse aspecto na formação dos custos operacionais dos portos brasileiros.

Em suma, o livro busca identificar e sistematizar as principais características da estrutura regulatória da exploração dos serviços públicos de infra-estrutura no Brasil e seus reflexos na competição entre as empresas prestadoras desses serviços dentro do porto organizado.Por sua relevância, no campo teórico e prático, seu conteúdo tem como público todos aqueles que tratam com a atividade econômica portuária, bem como os envolvidos no desenvolvimento e utilização da infra-estrutura portuária brasileira. Data de fechamento da edição: 5-11-2007.

Título: Regulação Portuária a Regulação Jurídica dos Serviços Públicos de Infra-estrutura Portuária no Brasil

Autor: Suriman Nogueira de Souza Júnior

Editora: Saraiva

Edição: 2008

Número de páginas: 248

ISBN: 9788502060739

Suriman Nogueira de Souza Júnior

Editora: Saraiva
Autor: Suriman Nogueira de Souza Júnior
Assunto:
Edição: 1ed/2008
Formato:
Páginas: 248

Editora: Saraiva
Autor: Suriman Nogueira de Souza Júnior
Assunto:
Edição: 1ed/2008
Formato:
Páginas: 248