Esta obra se faz sob a perspectiva do Direito Econômico. Evidencia que a regulação estatal de serviços públicos é instrumento de realização da Constituição Econômica Brasileira, a qual, sem postular autonomia em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, define a finalidade, os valores e os princípios maiores da ordem econômica. Analisa a evolução do Estado de Direito, um processo relacionado à ampliação de sua atuação na área econômica.

Esta obra se faz sob a perspectiva do Direito Econômico. Evidencia que a regulação estatal de serviços públicos é instrumento de realização da Constituição Econômica Brasileira, a qual, sem postular autonomia em relação à Constituição da República Federativa do Brasil, define a finalidade, os valores e os princípios maiores da ordem econômica. Analisa a evolução do Estado de Direito, um processo relacionado à ampliação de sua atuação na área econômica.

Título:Regulação de Serviços Públicos
Autores:Carlos Eduardo Vieira de Carvalho
Acabamento:brochura
Editora:Del Rey
Edição:2007
Paginas:192
Medidas:15,5X22,5 cm
ISBN:978-85-7308-932-5