As inovações trazidas pela lei 12.034/2009, com destaque para os pontos posivitos e negativos da reforma, são objetos do presente trabalho. Os autores apresentam um estudo sobre cada tema traçado na nova lei, pontuando os aspectos benéficos e desfavoráveis do texto legal. Entre os pontos favoráveis, destaque para a punição de práticas ilegais contra eleitores, registro formal das campanhas de governo para posterior fiscalização e liberação do uso da internet para publicidade da campanha eleitoral, antes restrito aos sites oficiais dos candidatos.

Igualmente, os aspectos desfavoráveis da mudança são comentados pelos autores que ressaltam a permissão dada, pela nova lei, para a doação oculta de verbas aos partidos políticos, a fim de financiarem suas respectivas campanhas e o caráter meramente formal dado à prestação de contas do candidato, instrumento não mais utilizado como meio fiscalizatório eficaz durante as campanhas. A polêmica questão da Ficha Limpa dos candidatos também é comentada pelos autores, com a análise detalhada do tema.

Título: Reformas Eleitorais Comentadas

Autor: Thales Tácito Cerqueira e Camila Albuquerque Cerqueira
Editora: Saraiva

Edição: 2010

Número de páginas: 862

ISBN: 9788502103085

Thales Tácito Cerqueira
É Promotor de Justiça e Eleitoral de Minas Gerais, professor e conferencista de Direito Eleitoral em diversas graduações e pós-graduações, partidos políticos, MPs e Tribunais.

Camila Albuquerque Cerqueira
É advogada e consultora de Direito Eleitoral e Partidário.

Título: Reformas Eleitorais Comentadas

Autor: Thales Tácito Cerqueira e Camila Albuquerque Cerqueira
Editora: Saraiva

Edição: 2010

Número de páginas: 862

ISBN: 9788502103085