Para realçar a importância do direito intertemporal para o ordenamento jurídico, especificamente no que se refere ao Código Civil de 2002, a obra foi dividida em duas partes. A primeira traça as noções iniciais sobre direito intertemporal, demonstrando que sua relevância cresce proporcionalmente à importância da legislação nova. Além disso, discorre sobre retroatividade, pós-atividade e eficácia das leis. A segunda parte destina-se à análise do Código Civil de 2002, que dedicou um livro complementar para tratar das normas transitórias, encarregadas de adaptar a nova realidade legislativa às relações jurídicas em curso. Ao final de cada tópico sobre o novo Código foram compiladas referências jurisprudenciais sobre o respectivo tema.

Mário Luiz Delgado é especilista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, consultorjJurídico e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Editora: Saraiva
Autor: Mário Luiz Delgado
Assunto:
Edição: 1ed/2004
Formato:
Páginas: 212

Mário Luiz Delgado é especilista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, consultorjJurídico e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados.

Do mesmo autor:
Problemas de Direito Intertemporal no Código Civil – Saraiva, 1ª Edição — 2004