As novas regras sobre prisão processual, fiança, liberdade provisória e medidas cautelares alternativas, vigentes com a promulgação da Lei 12.403, de 4 de maio de 2011, estão contidas no Título IX do Código de Processo Penal. Para explicar as mudanças e as repercussões dos pontos polêmicos da matéria em âmbito processual e penal, vale-se o autor da peculiar didática e clareza na exposição e de criteriosa análise por meio de quadros comparativos entre a nova e a antiga lei. A inovação legislativa repercute no dia a dia tanto daqueles que atuam como advogados, juízes, promotores e defensores públicos, quanto dos examinandos que se preparam aos exames da OAB e às provas dos mais concorridos concursos públicos.

Marcão, Renato é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo; Mestre em Direito Político e Econômico; Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal; Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto de Ciências Penais.

Título:  Prisões Cautelares, Liberdade Provisória E Medidas Cautelares Restritivas      

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2011

Idioma : Português

Número de Paginas : 366

 I.S.B.N.: 9788502131798

Título: Prisões Cautelares, Liberdade Provisória E Medidas Cautelares Restritivas

Acabamento : Brochura

Edição : 1 / 2011

Idioma : Português

Número de Paginas : 366

I.S.B.N.: 9788502131798